ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1979/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 181.910,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - (Grupo/Fonte 0511) 52.932,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS 

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - (Grupo/Fonte 0511) 28.978,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0518) 100.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0511) 52.932,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0511) 28.978,00

 

Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Grupo/Fonte 0518)  100.000,00

 

Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:167B886C