ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.134/2023
LEI Nº 1.134/2023
Institui no Município de Rio Azul- PR, a Semana Municipal de Valorização a Cultura
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei instituída no Município de Rio Azul-PR., a "Semana Municipal de Valorização a Cultura” a ser realizada anualmente na semana coincidente com a data de criação do município, ou seja, 26 de março.
Parágrafo único O Município de Rio Azul foi criado pela Lei Estadual nº 1.759, no dia 26 de março de 1918, assinada pelo então Presidente do estado do Paraná, o senhor Affonso Alves de Camargo.
Art. 2º O evento instituído por esta Lei constará no Calendário Oficial de Eventos do Município e têm como objetivos:
I - Desenvolver atividades de promoção, valorização e manifestação de cultura popular;
II – Promover ações de incentivo à produção cultural local:
III – Promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade;
IV – Articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos.
Art. 3º As ações para a realização de eventos culturais ao longo da Semana Municipal de Valorização a Cultura em todo território do município, serão realizadas através da união de esforços entre o poder público e instituições privadas, instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 26 de abril de 2023.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:16824AF9