ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.134/2023

LEI Nº 1.134/2023

 

Institui no Município de Rio Azul- PR, a Semana Municipal de Valorização a Cultura

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica por esta Lei instituída no Município de Rio Azul-PR., a "Semana Municipal de Valorização a Cultura” a ser realizada anualmente na semana coincidente com a data de criação do município, ou seja, 26 de março.

 

Parágrafo único O Município de Rio Azul foi criado pela Lei Estadual nº 1.759, no dia 26 de março de 1918, assinada pelo então Presidente do estado do Paraná, o senhor Affonso Alves de Camargo.

 

Art. 2º O evento instituído por esta Lei constará no Calendário Oficial de Eventos do Município e têm como objetivos:

I - Desenvolver atividades de promoção, valorização e manifestação de cultura popular;

II – Promover ações de incentivo à produção cultural local:

III – Promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade;

IV – Articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos.

 

Art. 3º As ações para a realização de eventos culturais ao longo da Semana Municipal de Valorização a Cultura em todo território do município, serão realizadas através da união de esforços entre o poder público e instituições privadas, instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 26 de abril de 2023.

 

LEANDRO JASINSKI 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:16824AF9