ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PATOPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PATOPREV
PORTARIA CONJUNTA MUNICÍPIO/PATOPREV Nº 057/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, com fundamento nos arts. 85-A e 88, da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, em conformidade com o protocolo 35.050/2026;

 

CONSIDERANDO:

A decisão do servidor público municipal de permanecer em atividade.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 8º da LC 89/2021, inciso III, a LEONEL FRANCISCO BATTISTELLA, matrícula 5431-3, inscrito no CPF sob o nº xxx.240.459-xx, ocupante do cargo Agente de Apoio, função Vigia, por ter preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com base no Art. 20, § 4º da EC nº 103/2019, c/c Art.60-D da Lei Orgânica e demais dispositivos aplicáveis à espécie.

 

Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 05 de novembro de 2026.

 

GERI NATALINO DUTRA

Prefeito

 

ADEMILSON CÂNDIDO SILVA

Diretor Presidente PATOPREV


Publicado por:
Luan Leonardo Botura
Código Identificador:16849E21