ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 951/2019

LEI Nº 951/2019

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO A COHAPAR, DO PROJETO COHAPAR RIO AZUL, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, do projeto RESIDENCIAL COHAPAR RIO AZUL I, 9ª ETAPA (VILA FELIZ, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar COHAPAR, Companhia de Habitação do Paraná, o imóvel relacionado abaixo:

 

16.154

Lote 01/ quadra 01

Imóvel urbano, identificado como lote 01 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Expedicionário José de Lima, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A. 

16.155

Lote 02/ quadra 01

Imóvel urbano, identificado como lote 02 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 13,47 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Expedicionário José de Lima.

16.156

Lote 03/ quadra 01

Imóvel urbano, identificado como lote 03 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 27,37 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Expedicionário José de Lima. 

16.157

Lote 04/ quadra 01

Imóvel urbano, identificado como lote 04 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 30,78 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada B. 

16.158

Lote 05/ quadra 01

Imóvel urbano, identificado como lote 05 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 16,83 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada B. 

16.159

Lote 06/ quadra 01

Imóvel urbano, identificado como lote 06 da quadra 01, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração par da Rua Projetada B

16.141

Lote A01/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-01 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B, distante 30,42 m do alinhamento de numeração par da Rua Nossa Senhora da Luz. 

16.143

Lote A02/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-02 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B.

16.144

Lote A03/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-03 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 12,94 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B.

16.145

Lote A04/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-04 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 24,33 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B.

16.146

Lote A05/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-05 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 35,29 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada B

16.147

Lote A06/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-06 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 30,76 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada C.

16.148

Lote A07/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-07 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 16,30 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada C.

16.149

Lote A08/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-08 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração par da Rua Projetada C.

16.150

LoteA A09/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-09 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada C, distante 14,24 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.

16.151

Lote A10/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-10 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada C, distante 24,24 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.

16.152

Lote 11/ quadra 02

Imóvel urbano, identificado como lote A-11 da quadra 02, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada C, distante 34,24 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.

16.132

Lote 01/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 01 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C, distante 13,68 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A.

16.133

Lote 02/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 02 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C

16.134

Lote 03/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 03 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 14,20 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C. 

16.135

Lote 04/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 04 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 26,08 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada C. 

16.136

Lote 05/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 05 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 37,16 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada D. 

16.137

Lote 06/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 06 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 26,06 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada D

16.138

Lote 07/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 07 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 15,00 m do alinhamento de numeração par da Rua Projetada D. 

16.139

Lote 08/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 08 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração par da Rua Projetada D. 

16.140

Lote 09/ quadra 03

Imóvel urbano, identificado como lote 09 da quadra 03, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração par da Rua Projetada D, distante 15,90 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A. 

16.128

Lote 01/ quadra 04

Imóvel urbano, identificado como lote 01 da quadra 04, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada D, distante 15,49 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A. 

16.129

Lote 02/ quadra 04

Imóvel urbano, identificado como lote 02 da quadra 04, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, esquina com o alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada D. 

16.130

Lote 0/ quadra 04

Imóvel urbano, identificado como lote 03 da quadra 04, no bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul - PR, com ponto inicial localizado no alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada A, distante 15,00 m do alinhamento de numeração ímpar da Rua Projetada D. 

10.672

Lote 01/ quadra 01

Lote urbano, identificado como lote 1 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 13,04mts, lado direito com a Rua Expedicionário José de Lima, na distância de 20,01mts; lado esquerdo com lote 2, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 13,52mts.

10.673

Lote 02/ quadra 01

Lote urbano, identificado como lote 2 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 11,00 mts; lado direito com o lote 1, na distância de 20,0mts; lado esquerdo com lote 3, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 11,00mts.

10.674

Lote 03/ quadra 01

Lote urbano, identificado como lote 3 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 11,00 mts; lado direito com o lote 2, na distância de 20,0mts; lado esquerdo com lote 4, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 11,00mts.

10.675

Lote 04/ quadra 01

Lote urbano, identificado como lote 4 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 11,00 mts; lado direito com o lote 3, na distância de 20,0mts; lado esquerdo com lote 5, distância de 20,00 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 11,01mts.

10.676

Lote 05/ quadra 01

Lote urbano, identificado como lote 5 da quadra 1, no Bairro Vila Feliz, Município de Rio Azul –PR, localizado de frente com a Rua Nossa Senhora da Luz, na distância de 12,50 mts; lado direito com a Rua Nosa Senhora da Luz e o lote 6, na distância de 8,88mts e 10,92mts, respectivamento; lado esquerdo com rua projetada A, distância de 12,37 mts, fundos com parte do lote 6, na distância de 12,37mts.

 

Art. 2º- O imóvel, objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos:

- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência do imóvel, objeto da doação;

- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecerem sob a propriedade da COHAPAR;

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 18 de janeiro de 2019.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:168B4D3F