ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 982/2019
LEI Nº 982/2019
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
07-SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2041- ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2250 303 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas ....................................63.000,00
10.301.1001.2042- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
2030 494 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais ......................45.000,00
Art. 2º Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
07-SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1012 – MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1610 303 4.4.90.30.00.00- material de consumo .........................5.000,00
1650 303 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............30.000,00
1660 303 4.4.90.51.00.00- obras e instalações......................28.000,00
1680 494 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.......................................................30.000,00
10.301.1001.1013 – EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - SAÚDE
1721 494 4.4.90.52.00.00-equipamentos e material permanente.........................15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 07 de outubro de 2019.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:168F14E9