ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 14/2026
Súmula: Concede a Servidor Efetivo a Gratificação de Função (FG-04).
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista O art. 21; Lei Municipal complementar 27/2023, e Lei Municipal 22/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor ALEXANDRE QUEIROZ LINHARES, Matrícula n. 710, a Gratificação por Função - FG-04, por ficar responsável pelas atividades pertinentes a operacionalização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e Coordenação do Grupo de Trabalho Prolegis, segmento específico de comissões parlamentares e suas funções.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de Agosto de 2026.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 03 de Agosto de 2026.
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:1690C9A9