ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 5.392 DE 30/09/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 218.186,35

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 218.186,35 (duzentos e dezoito mil cento e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

 

13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI

13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana

13.001.15.451.0026.2.101. Manutenção e recapeamento de vias urbanas

356 - 3.3.90.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO R$ 75.124,54

357 - 3.3.90.30.00.00 510 MATERIAL DE CONSUMO R$ 143.061,81

 

Total Suplementação: R$ 218.186,35

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

 

FONTE

SUPERÁVIT FINANCEIRO

504

R$ 75.124,54

510

R$ 143.061,81

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2021.

 

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alysson José Araújo
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