ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (26/10/2026).

Pauta da 37ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (26/10/2026).

 

-Matérias a apresentar:

-Projeto de lei 081/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.461.988,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 082/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

-Projeto de lei Complementar 04/2026- Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 28, de 11 de setembro de 2026, para disciplinar a produção de efeitos das disposições constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 19, de 29 de setembro de 2022, e dá outras providências.

 

-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:

-Não há indicações apresentadas.

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia:

-Em segunda votação:

-Projeto de lei 072/2026 - Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 507, de 04 de fevereiro de 1980, que concedeu benefício ao Loteamento Jardim Mercedes, e dá outras providências.

 

DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL

Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha


Publicado por:
Jean Felipe Dos Santos
Código Identificador:16B50D76