ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADOS A ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS E EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

 

EDITAL Nº 05/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS

 

OMUNICIPIO DE CANDÓI, por meio da Secretaria de Cultura, DIVULGA o Resultado Final dos Projetos Culturais Selecionados do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE AÇÕES VOLTADOS A ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS E EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, conforme a seguir:

 

Divulgação do Resultado Final dos Projetos Selecionados.

O Resultado Final, após prazo recursal para projetos inscritos no edital de Chamamento nº 02/2026 – PNAB, será conforme a seguir:

 

ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS E EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

OR.

Nº INSCRIÇÃO

NOME DO PROPONENTE

DADOS DO PROJETO

NOTA/

MÉDIA

CLASS

01

04

Simone Neves da Silva

Vozes Do Despraiado – Saberes, Mulheres E Tradições Quilombolas

Videoclipes da comunidade

83,67

1º

02

 

01

Angelita Alves de Alcântara

Arte em pontos: Crochê

Oficina de crochê para mulheres do Despraiado.

79,67

2º

03

02

Angieli Alcântara dos Santos

Crochê para todas

Oficina prática de crochê.

77,00

3º

04

03

Renato Ramos de Siqueira

Festa em honra a São Pedro e São Paulo – Comunidade São Pedro.

Minidocumentário

65,33

4º

 

ETAPA DE HABILITAÇÃO

O proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de 05/10/26 à 07/10/26, apresentar os documentos descritos a seguir, no Centro Cultural Doridin Antunes situado na Avenida José Antunes Fabrício, 1944, Pioneiros, Candói (PR) das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, conforme sua natureza jurídica:

Se o agente cultural for pessoa física e/ou grupo ou coletivo sem personalidade jurídica:

documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União disponível no link: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home ;

Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais pelo link: https://cdwfazenda.paas.pr.gov.br/cdwportal/certidao/automatica e municipais pelo link: https://candoipr.equhttps://cdwfazenda.paas.pr.gov.br/cdwportal/certidao/automaticaiplano.com.br:7007/contribuinte/#/stmCertidaoNegativa/certidaoNegativa, expedidas pela secretaria da fazenda;

certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho pelo link: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural (Anexo I deste edital).

Declaração de cessão de direito de uso de imagem (Anexo X);

 

Candói, 02 de outubro de 2026.

 

MARCOS ROBERTO BARBOZA DE PAULA

Secretário de Cultura

 

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA / ENDEREÇO

 

Eu, _____________________, de nacionalidade BRASILEIRO, inscrito (a) no CPF nº_______________, RG nº_________________, telefone: _________________, responsável legal pelo menor: ________________________________.

DECLARO, para fins de comprovação de residência / endereço, sob as penas da Lei n° 7.115/83, art. 2º, que resido no município de CANDÓI – Paraná, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço abaixo descrito:

________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular”.

Candói – PR, ___ de __________ 2026.

 

________________________________

(Assinatura)

Nome completo


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:16B9A0FD