ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 113/2026
O MUNICÍPIO DE TURVO (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 4.948/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 113/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, para estruturação e adequação do “Espaço Maker”, de acordo com as seguintes indicações:
Lote n° 01 em favor da empresa BRAVING COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ N° 48.431.529/0001-96) pelo valor global R$ 26.470,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos);
Lote n° 03 em favor da empresa 54.789.861 AGHATA DELA FAVERA DE AMORIM (CNPJ N° 54.789.861/0001-20) pelo valor global de R$ 9.126,75 (nove mil, cento e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos);
Lote n° 04 em favor da empresa L N SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ N°54.121.585/0001-27) pelo valor global de R$ 51.328,00 (cinquenta e um mil e trezentos e vinte e oito reais);
Lote n° 05 em favor da empresa MM NEGOCIOS LTDA (CNPJ N° 64.467.408/0001-50) pelo valor global de R$ 27.570,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta mil reais);
Ademais, torno público que os LOTES 02, 06, 07 e 08 RESTARAM FRACASSADOS, uma vez que as empresas participantes foram desclassificadas e inabilitadas.
Na oportunidade, então, considerando a manutenção das razões que ensejaram o procedimento infrutífero, determino, nesta oportunidade, a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo, com relação aos Lotes 02, 06, 07 e 08. Caso seja necessária a realização de um novo procedimento licitatório, poderão ser aproveitados em novo procedimento licitatório. Nada mais havendo, publique-se e cumpra-se.
Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).
Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.
Turvo (PR), 19 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Priscila Martinelli
Código Identificador:16C2A74B