ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1865/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(29) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.012-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

200.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Total Suplementação:

300.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.012-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

200.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(182) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

Total Anulação:

300.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 28 de junho de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:16E2EFC0