ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 619/2022 - INSTITUI A SEMANA DA MATURIDADE NO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 619/2022
Institui a SEMANA DA MATURIDADE no Município de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, POR PROPOSTA DE TODOS OS SENHORES VEREADORES e eu, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica instituído no âmbito do Município de Bocaiúva do Sul, a SEMANA DA MATURIDADE, a realizar-se anualmente na semana do dia 1º de outubro.
Art. 2º – A SEMANA DA MATURIDADE tem por objetivo a valorização dos idosos com o intuito de:
I – Estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
II – Conscientizar o idoso quanto de sua importância como fonte de experiências e importante papel na construção uma sociedade com maior qualidade de vida; e
III – Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
Art. 3º – Na SEMANA DA MATURIDADE poderão ser realizadas atividades médicas, produções culturais, campanhas educativas, eventos festivos, concursos, bailes, shows musicais, e palestras voltadas ao incentivo dos movimentos de idosos.
Parágrafo Único – Na eventualidade de contratação de terceiros para a realização das atividades descritas no caput deste artigo, estes deverão comprovar a experiência técnica em atividades voltadas ao público idoso.
Art. 4º – Poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a realização da SEMANA DA MATURIDADE.
Art. 5º – A SEMANA DA MATURIDADE passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município de Bocaiúva do Sul.
Art. 6º – As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria de seus promoventes, suplementadas, se necessário.
Art. 7º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, 04 de maio de 2022.
ANTONIO LUIZ GUSSO
Prefeito
Publicado por:
Marcos Nishida Aoki
Código Identificador:17125985