ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5031/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0016.2063 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6185 |
00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818 |
19.000,00 |
|
11.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO |
|
|
08.241.0020.2066 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSITENCIA AO ADULTO E IDOSO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6591 |
00820-Transferências de Outros Programas VIAJA +60 DEL 004/2026 FR 820 |
25.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
44.000,00 |
|
|
TOTAL |
44.000,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 818 (RES 59 CEAS/PR) e 820 (VIAJA +60).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/04/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:17199238