ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO ATA 366/2025 M RESTOF

TERMO ADITIVO Nº 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 366/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025

 

O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa M RESTOF SERRALHERIA, inscrita no CNPJ nº 12.611.322/0001-56, com sede na Rua Padre João Malaniak, nº 280, Parque São Basílio, Pitanga/PR, CEP 85.200-000, neste ato representada por Marcelo Restof, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 366/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 366/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, mantendo-se os preços registrados e todas as demais condições pactuadas.

A prorrogação ocorre com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços e nos documentos que instruem o processo administrativo, os quais demonstram a vantajosidade da prorrogação e a necessidade administrativa da continuidade da contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 366/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de outubro de 2026 e término em 13 de outubro de 2027, permanecendo vigente durante esse período a possibilidade de emissão das solicitações de fornecimento, conforme a necessidade da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

Nos termos da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados, até o limite dos quantitativos iniciais constantes da Ata, permanecendo inalterados os preços registrados para todos os itens.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

A prorrogação e renovação dos quantitativos justificam-se em razão:

 

•da continuidade da necessidade dos serviços de serralheria para atendimento das Secretarias Municipais;

•da demonstração da vantajosidade dos preços registrados mediante pesquisa mercadológica realizada pela Administração;

•da anuência da empresa detentora da Ata;

•da inexistência de ocorrências que desabonem a execução contratual;

•das solicitações formalizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Desenvolvimento Econômico Sustentável, diante da insuficiência do saldo existente para atendimento das demandas administrativas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS

Permanecem inalterados todos os preços registrados, conforme Ata de Registro de Preços nº 366/2025, por terem sido demonstrados compatíveis e vantajosos em relação aos preços praticados no mercado.

Item

Código

Descrição

Unid.

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

16

74018

Estrutura metálica, chapeamento de telhas de zinco 0,43 ou fibrocimento, montagem incluindo serviço de terças, tirantes, pés-direitos em ferro ou cimento pré-moldado.

SRVÇ

80

485,94

38.875,20

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 366/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento.

Pitanga/PR, 28 de julho de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Órgão Gerenciador

 

MARCELO RESTOF

M Restof Serralheria


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:1759C1F2