ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1697, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Altera Código e Descrição constante do art. 2º da Lei n.º 1690/2025, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera Código da funcional programática (Código) e o nome da ação (Descrição) constantes do art. 2º da Lei nº 1690/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º ...

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

...

...

 

...

...

...

...

...

 

...

...

 

...

...

...

...

...

 

...

...

...

...

...

 

06.001.10.304.0020.2.098

Ações a Cargo da Vigilância Sanitária

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

220.000,00

1303

Saúde percentual vinculado s/ receita de impostos

 

3.1.91.13.00.00.00.00

Contribuições Patronais

12.752,80

1303

Saúde percentual vinculado s/ receita de impostos

 

TOTAL

...

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras (PR), 06 de maio de 2025.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Valenga
Código Identificador:178BCC03