PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N°001 AO CONTRATO Nº 038/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO N°001 AO CONTRATO Nº 038/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS, e a empresa, FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - FAFIPA.

 

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

 

CONTRATADA

FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ FAFIPA, inscrita no CNPJ Nº 05.566.804/0001-76 sediada na Avenida Paraná, número 794-A, Jardim América, Paranavaí Pr, CEP 87.705-190, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. Valdir Cipriano de Oliveira, portador do RG nº 47553970 SESP PR e inscrito no CPF sob nº 576.253.609-20.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - FAFIPA, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, no Contrato Administrativo n.º 038/2026, Dispensa n° 008/2026, cujo objeto é a Contratação De Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Planejamento, Organização e Execução de Concurso Público, Compreendendo a Elaboração de Provas, Editais e Demais Documentos Pertinentes à Execução do Serviço, Divulgação, Diagramação, Impressão, Logística, Aplicação de Provas Objetiva, Discursiva e Física, Correção, Processamento de Resultados, Julgamento De Recursos E Assessoramento Técnico-Jurídico Correlato, Destinado Ao Provimento De Cargos Efetivos De Níveis Fundamental, Médio/Técnico e Superior, Para O Quadro Permanente Do Município De Matinhos/Pr, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

Em razão do disposto no parágrafo Quarto da Cláusula Sexta do Contrato nº 038/2026, fica alterado o valor contratual, considerando o número de inscrições excedentes.

 

Item	Cod	Qtde	Unid	Descrição	Vlr Inicial	Valor do acréscimo
1	34815	01	SVÇ	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso público, compreendendo a elaboração de provas, editais e demais documentos pertinentes à execução do serviço, divulgação, diagramação, impressão, logística, aplicação de provas [objetiva, discursiva¹ e física²], correção, processamento de resultados, julgamento de recursos e assessoramento técnico-jurídico correlato, destinado ao provimento de cargos efetivos de níveis fundamental, médio/técnico e superior, para o quadro permanente do Município de Matinhos/PR	R$328.250,00	R$308.658,00
Valor Total R$636.908,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 038/2026 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo de Apostilamento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

 

Matinhos, 11 de setembro de 2026.

 

Município De Matinhos

EDUARDO ANTONIO DALMORA

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

Contratante

 

Fundação De Apoio Ao Campus De Paranavaí

Faculdade Estadual De Educação, Ciências E Letras De Paranavaí - FAFIPA

VALDIR CIPRIANO DE OLIVEIRA

CPF n°576.253.609-20

Contratada