ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 92/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de montagem, instalação, interligação dos componentes, testes operacionais, comissionamento e orientação básica para operação de biodigestor de pequeno porte disponibilizado ao Município por meio do Programa Itaipu Mais que Energia, desenvolvido pela Itaipu Binacional, a ser instalado na Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas, no Município de Morretes/PR.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 92/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de montagem, instalação, interligação dos componentes, testes operacionais, comissionamento e orientação básica para operação de biodigestor de pequeno porte disponibilizado ao Município por meio do Programa Itaipu Mais que Energia, desenvolvido pela Itaipu Binacional, a ser instalado na Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas, no Município de Morretes/PR, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
57.231.123 NILCELENE VEIGA BERTOLACCI GUSSO
CNPJ nº 57.231.123/0001-50.
OBJETO:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
QNT |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
Prestação de serviços especializados para instalação de biodigestor de pequeno porte, incluindo montagem, conexão das tubulações internas e externas, instalação dos acessórios, testes operacionais, treinamento básico de uso e manutenção, suporte técnico e visita técnica pré e pós instalação. - Instalação do biodigestor - Conexão do gás externa e interna - Treinamento para uso e manutenção do sistema - Suporte (presencial e on-line) - Visita técnica pré e pós instalação |
Serviço |
01 |
R$ 10.300,00 |
R$ 10.300,00 |
VALOR:
R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REDUZIDO 419 - 10.001.04.122.0013.2.060.3.3.90.39.00.00 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - FONTE 1000
Morretes, 19 de agosto de 2026.
MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:17ADA8D7