ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2110/2024
LEI N.° 2110 DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996 para inclusão de carga horária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996 para inclusão de carga horária, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
ÍNDICE ALFABÉTICO DE CARGOS EM COMISSÃO
|
CARGOS |
QTDE |
NÍVEL |
C. Horária |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
01 |
14 |
20 |
|
ASSESSOR FINANCEIRO |
01 |
14 |
20 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
01 |
14 |
20 |
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
01 |
11 |
40 |
|
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA |
01 |
10 |
40 |
|
CHEFE DE GABINETE |
01 |
09 |
40 |
|
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS |
01 |
09 |
40 |
|
SUPERINTENDENTE |
01 |
15 |
Dedicação Exclusiva |
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições trazidas na Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2024.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:17B1FF9E