ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2110/2024

LEI N.° 2110 DE 30 DE ABRIL DE 2024

 

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996 para inclusão de carga horária, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996 para inclusão de carga horária, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

ÍNDICE ALFABÉTICO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGOS

QTDE

NÍVEL

C. Horária

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

01

14

20

ASSESSOR FINANCEIRO

01

14

20

ASSESSOR JURÍDICO

01

14

20

DIRETOR ADMINISTRATIVO

01

11

40

DIRETOR DE PREVIDÊNCIA

01

10

40

CHEFE DE GABINETE

01

09

40

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS

01

09

40

SUPERINTENDENTE

01

15

Dedicação Exclusiva

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições trazidas na Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2024.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal


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