ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9374 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9374 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

Súmula: “Cede o Servidor Público Municipal Deli Jorge de Aquino, lotado na Secretaria Municipal de Administração, ao 1º Comando Regional de Bombeiros – 8º Batalhão de Bombeiros Militar, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 007/2026, de 07 de agosto de 2026, do 1º Comando Regional de Bombeiros – 8º Batalhão de Bombeiros Militar – 1ª Companhia – 3º Pelotão, que solicita apoio de pessoal técnico para a realização de serviços de manutenção elétrica na frota de viaturas daquela Unidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a manutenção e a operacionalidade das viaturas utilizadas no atendimento de emergências, salvamentos e combate a incêndios no Município de Morretes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ceder, a partir de 16 de setembro de 2026, o servidor público municipal Deli Jorge de Aquino, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, registrado sob a Matrícula Funcional nº 213383, lotado na Secretaria Municipal de Administração, ao 1º Comando Regional de Bombeiros – 8º Batalhão de Bombeiros Militar, para prestar apoio técnico na realização de serviços de manutenção elétrica na frota de viaturas daquela Unidade.

 

Art. 2º. A cessão de que trata o artigo anterior será realizada com ônus para o Município de Morretes, permanecendo o servidor vinculado ao quadro funcional deste Município.

 

Art. 3º. A cessão terá início em 16 de setembro de 2026, por prazo indeterminado, podendo ser encerrada a qualquer tempo, mediante ato próprio da Administração Municipal.

 

Art. 4º. A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações funcionais e adotar as demais providências administrativas decorrentes da presente cessão.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

 

Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 15 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:17B36285