ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO - DECRETO N° 85/2026
Ementa: Nomeia o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comitê Gestor) e dá outras providências.
O Prefeito de Tomazina, no uso de suas atribuições legais, em especial o art 73º da Lei Orgânica, publica o presente DECRETO:
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do art. 20 da Lei 01/2007, ficam nomeados os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comitê Gestor):
I – Alcides Geraldi da Silva Reis;
II - Luciano Eduardo de Assis;
III- Sidnei Cruz de Souza;
IV – Julio Leocadio Barbosa.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tomazina, 11 de novembro de 2026.
Cezar Bueno de Melo
Prefeito
Publicado por:
Andre Cipriano da Silva de Campos
Código Identificador:17EA5598