ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO - DECRETO N° 85/2026

Ementa: Nomeia o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comitê Gestor) e dá outras providências.

 

O Prefeito de Tomazina, no uso de suas atribuições legais, em especial o art 73º da Lei Orgânica, publica o presente DECRETO:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nos termos do art. 20 da Lei 01/2007, ficam nomeados os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comitê Gestor):

 

I – Alcides Geraldi da Silva Reis;

II - Luciano Eduardo de Assis;

III- Sidnei Cruz de Souza;

IV – Julio Leocadio Barbosa.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tomazina, 11 de novembro de 2026.

 

Cezar Bueno de Melo

Prefeito


Publicado por:
Andre Cipriano da Silva de Campos
Código Identificador:17EA5598