ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 013/2026/CMDI

RESOLUÇÃO 013/2026/CMDI

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulo Frontin – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.202/2019, de 14 de maio de 2019, e

CONSIDERANDO o Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, destinado ao fortalecimento das ações de promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, por meio de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos;

CONSIDERANDO o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à execução da proposta de atendimento físico no Município de Paulo Frontin/PR;

CONSIDERANDO a análise da prestação de contas anual referente ao exercício de 2025, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, realizada em 04 de novembro de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar sem ressalvas a prestação de contas dos recursos do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao exercício de 2025, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin/PR, 04 de novembro de 2026.

 

DAIANA DAVIES SIERPINSKI

Presidente do CMDI


Publicado por:
Andressa Teska
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