ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO I, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.

PORTARIA Nº 179, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva, conforme disposto no inciso I, artigo 119 da Lei Municipal n° 003/2002.

 

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, II, da lei Municipal Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinado, conforme laudo de perícia médica, que a servidora pública VALDIRENE DE FÁTIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, está INAPTA para exercer suas funções laborais, devendo permanecer afastada pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 20/02/2026 a 21/03/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 20 de fevereiro do ano 2026.

 

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gisele Ribeiro de Souza
Código Identificador:18168664