ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.223, DE 07 DE MAIO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Programa Vovô e Vovó na Escola, com a finalidade de participação voluntária de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais das instituições educacionais, compreendendo as escolas e os centro municipais de educação infantil do Município de Rolândia.
§ 1º Os idosos e idosas de que trata ocaputpoderão ser aqueles residentes em abrigos, casas de repousos de idosos ou associações de apoio à terceira idade, cabendo à instituição a implementação das condições para a participação do idoso ou idosa no Programa Vovô e Vovó na Escola.
§ 2º Os idosos e idosas que não residem em abrigo ou casa de repouso de idoso, interessados em atuar como voluntários, deverão arcar com os custos necessários de sua opção.
Art. 2º A participação dos idosos e das idosas nas atividades culturais e sociais das instituições educacionais se dará especialmente por meio da transmissão de seus conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de vida, realizando palestras, transmitindo seus conhecimentos, relatando suas vivências.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação a construção e a sistematização do programa para atender o disposto nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de maio de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 32/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2024
Autoria: Andrezinho da Farmácia
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:18181A6A