ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5215/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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10.243.0015.6057 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5110 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.475,70 |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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5470 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
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5480 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
30.000,00 |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD |
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10.301.0015.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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5770 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6040 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
|
6041 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
215.475,70 |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.003 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0016.2067 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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|
6660 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.917,80 |
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|
SUBTOTAL |
50.917,80 |
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TOTAL |
266.393,50 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5530 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
155.000,00 |
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5540 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
205.000,00 |
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11 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.244.0016.2063 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
6150 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.475,70 |
|
11.003 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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|
08.243.0016.2067 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
6680 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
417,80 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6760 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
29.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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6800 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
21.500,00 |
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SUBTOTAL |
61.393,50 |
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TOTAL |
266.393,50 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 08/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:1824EC99