ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5223/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 271,52 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 271,52 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0005.2017

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1389

01079-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1079 CV 895/2024 ILUM

271,52

 

SUBTOTAL

271,52

 

TOTAL

271,52

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 1079.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 15/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:185CF7C7