ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2201/2025

LEI Nº 2201/2025

 

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.888 DE 25 DE AGOSTO DE 2021, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCORPORANDO-OS À LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 22 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 1.888 de 25 de agosto de 2021, passando a ter a seguinte redação:

 

"Art. 3º- Extingue, ao vagar, os cargos de:

 

I - Nível Superior

a) Topógrafo

b) Desenhista

c) Biólogo

d) Técnico de Manutenção em Informática I e II

 

II - Nível Médio

a) Orientador Técnico Esportivo

b) Técnico em Higiene Dentária

c) Recepcionista.

d) Telefonista

e) Técnico em Radiologia

f) Agente de Saúde

g) Tecnólogo em Construção Civil

h) Técnico Agrícola

i) Agente de Saneamento

 

III - Grupo de Nível Fundamental

a) Auxiliar de Serviços Gerais

b) Borracheiro

c) Lavador e Lubrificador

d) Carpinteiro

e) Motorista de Ambulância

 

f) Eletricista

g) Pedreiro

h) Vigia

i) Cabo de Fogo "Blaster", Fiscal de Limpeza, Operador de Vaca Mecânica

j) Torneiro Mecânico

k) Viveirista.

 

cargos de:

 

Parágrafo único: Ficam repristinados na Lei nº 1.219, de 22 de maio de 2014, os

 

I – Auxiliar de Dentista.

II – Motorista;

III – Merendeira;

IV – Monitor educacional;

V – Mecânico

VI - Operador de Máquinas/Operador de Maquina Patrola"

 

Art. 2º- Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Terra Roxa/PR, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - PREVISTERRA, regido pelo Regime Estatutário, passando a fazer parte da Lei Municipal nº 1.219 de 22 de maio de 2014, os cargos de provimento efetivo de:

 

I - Educador Social – 40h

II – Fonoaudiólogo II – 20h

III – Médico Generalista V – 20h

IV – Médico Veterinário II – 20h

V - Motorista II – 40h

VI – Nutricionista II – 20h

VII - Técnico em Saúde Bucal – 40h

VIII - Terapeuta Ocupacional – 20h

IX – Guarda Municipal – 40h

X – Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 40h

 

Art. 3º-Fica alterado o requisito de escolaridade para o provimento do cargo de Fiscal Tributário, que passa a exigir nível superior completo, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

 

§1º Em decorrência da alteração prevista no caput deste artigo, o cargo de Fiscal Tributário fica reclassificado do Anexo IV para o Anexo III da estrutura de cargos efetivos do Município de Terra Roxa/PR, mantidas suas atribuições e sem qualquer alteração na remuneração, vencimento base ou vantagens atualmente estabelecidas.

 

§2º Permanecem inalteradas as demais disposições legais referentes ao cargo de Fiscal Tributário, inclusive quanto à carga horária, forma de ingresso e atribuições.

 

§3º Aos atuais servidores ocupantes do cargo de Fiscal Tributário, nomeados sob a exigência de escolaridade anterior, fica assegurado o direito de permanência no cargo, sem prejuízo de suas funções, remuneração ou demais direitos adquiridos, não sendo exigido o novo requisito para fins de manutenção no cargo.

 

Art. 4º-Ficam incluídos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1219, de 22 de 2014, os seguintes quadros de tabela de função, remuneração e progressão:

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

EDUCADOR SOCIAL

40hrs

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

3.406,17

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

3.275,17

XVIII

 

3.149,20

XVII

 

3.028,08

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

2.911,61

XV

 

2.813,15

XIV

 

2.718,02

XIII

 

2.626,11

XII

 

2.537,30

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

2.451,50

X

 

2.391,71

IX

 

2.333,37

VIII

 

2.276,46

VII

 

2.220,94

VI

 

2.166,77

V

 

2.113,92

IV

 

2.062,36

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.012,06

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MÉDICO GENERALISTA V 20 h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

19.778,76

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

19.018,04

XVIII

 

18.286,57

XVII

 

17.583,24

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

16.906,96

XV

 

16.335,23

XIV

 

15.782,83

XIII

 

15.249,11

XII

 

14.733,44

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

14.235,21

X

 

13.888,01

IX

 

13.549,28

VIII

 

13.218,81

VII

 

12.896,40

VI

 

12.581,85

V

 

12.274,98

IV

 

11.975,59

 

INICIAL

III

 

 

 

 

11.683,50

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MÉDICO VETERINARIO II 20 h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

5.870,47

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

5.644,68

XVIII

 

5.427,58

XVII

 

5.218,82

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

5.018,10

XV

 

4.848,40

XIV

 

4.684,45

XIII

 

4.526,04

XII

 

4.372,98

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

4.225,10

X

 

4.122,05

IX

 

4.021,52

VIII

 

3.923,43

VII

 

3.827,74

VI

 

3.734,38

V

 

3.643,29

IV

 

3.554,43

 

INICIAL

III

 

 

 

 

3.467,74

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MERENDEIRA

40hrs

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

3.187,83

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

3.065,22

XVIII

 

2.947,33

XVII

 

2.833,97

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

2.724,97

XV

 

2.632,82

XIV

 

2.543,79

XIII

 

2.457,77

XII

 

2.374,65

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

2.294,35

X

 

2.238,39

IX

 

2.183,80

VIII

 

2.130,53

VII

 

2.078,57

VI

 

2.027,87

V

 

1.978,41

IV

 

1.930,16

 

INICIAL

III

 

 

 

 

1.883,08

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MONITOR EDUCACIONAL

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

3.498,59

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

3.364,03

XVIII

 

3.234,64

XVII

 

3.110,23

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

2.990,61

XV

 

2.889,48

XIV

 

2.791,77

XIII

 

2.697,36

XII

 

2.606,14

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

2.518,01

X

 

2.456,60

IX

 

2.396,68

VIII

 

2.338,22

VII

 

2.281,19

VI

 

2.225,56

V

 

2.171,27

IV

 

2.118,32

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.066,65

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

40 hrs

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

4.858,60

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

4.671,73

XVIII

 

4.492,05

XVII

 

4.319,28

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

4.153,15

XV

 

4.012,71

XIV

 

3.877,01

XIII

 

3.745,90

XII

 

3.619,23

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.496,84

X

 

3.411,55

IX

 

3.328,34

VIII

 

3.247,16

VII

 

3.167,97

VI

 

3.090,70

V

 

3.015,31

IV

 

2.941,77

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.870,02

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL - 20 HORAS

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

5.720,88

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

5.500,85

XVIII

 

5.289,28

XVII

 

5.085,84

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

4.890,23

XV

 

4.724,86

XIV

 

4.565,09

XIII

 

4.410,71

XII

 

4.261,56

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

4.117,45

X

 

4.017,02

IX

 

3.919,04

VIII

 

3.823,46

VII

 

3.730,20

VI

 

3.639,22

V

 

3.550,46

IV

 

3.463,86

 

INICIAL

III

 

 

 

 

3.379,38

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

NUTRICIONISTA II 20h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

5.374,91

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

5.168,18

XVIII

 

4.969,41

XVII

 

4.778,27

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

4.594,49

XV

 

4.439,13

XIV

 

4.289,01

XIII

 

4.143,97

XII

 

4.003,84

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.868,44

X

 

3.774,09

IX

 

3.682,04

VIII

 

3.592,23

VII

 

3.504,62

VI

 

3.419,14

V

 

3.335,74

IV

 

3.254,39

 

INICIAL

III

 

 

 

 

3.175,01

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

FONOAUDIÓLOGO II - 20 HORAS

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

5.373,22

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

5.166,55

XVIII

 

4.967,84

XVII

 

4.776,77

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

4.593,05

XV

 

4.437,73

XIV

 

4.287,66

XIII

 

4.142,67

XII

 

4.002,58

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.867,22

X

 

3.772,90

IX

 

3.680,88

VIII

 

3.591,10

VII

 

3.503,51

VI

 

3.418,06

V

 

3.334,69

IV

 

3.253,36

 

INICIAL

III

 

 

 

 

3.174,01

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

GUARDA MUNICIPAL - 40 HRS

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

4.116,85

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

3.958,51

XVIII

 

3.806,26

XVII

 

3.659,86

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

3.519,10

XV

 

3.400,09

XIV

 

3.285,11

XIII

 

3.174,02

XII

 

3.066,69

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

2.962,99

X

 

2.890,72

IX

 

2.820,21

VIII

 

2.751,43

VII

 

2.684,32

VI

 

2.618,85

V

 

2.554,97

IV

 

2.492,66

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.431,86

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MOTORISTA -

40h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

4.203,67

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

4.041,99

XVIII

 

3.886,53

XVII

 

3.737,05

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

3.593,32

XV

 

3.471,80

XIV

 

3.354,40

XIII

 

3.240,97

XII

 

3.131,37

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.025,48

X

 

2.951,69

IX

 

2.879,69

VIII

 

2.809,46

VII

 

2.740,93

VI

 

2.674,08

V

 

2.608,86

IV

 

2.545,23

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.483,15

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MOTORISTA II - 40h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

4.203,67

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

4.041,99

XVIII

 

3.886,53

XVII

 

3.737,05

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

3.593,32

XV

 

3.471,80

XIV

 

3.354,40

XIII

 

3.240,97

XII

 

3.131,37

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.025,48

X

 

2.951,69

IX

 

2.879,69

VIII

 

2.809,46

VII

 

2.740,93

VI

 

2.674,08

V

 

2.608,86

IV

 

2.545,23

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.483,15

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

MECÂNICO -

40h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

4.583,56

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

4.407,27

XVIII

 

4.237,75

XVII

 

4.074,76

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

3.918,04

XV

 

3.785,55

XIV

 

3.657,53

XIII

 

3.533,85

XII

 

3.414,35

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.298,89

X

 

3.218,43

IX

 

3.139,93

VIII

 

3.063,34

VII

 

2.988,63

VI

 

2.915,74

V

 

2.844,62

IV

 

2.775,24

 

INICIAL

III

 

 

 

 

2.707,55

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

Auditor Fiscal - 40h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

10.505,04

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

10.101,00

XVIII

 

9.712,50

XVII

 

9.338,95

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

8.979,76

XV

 

8.676,09

XIV

 

8.382,70

XIII

 

8.099,23

XII

 

7.825,34

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

7.560,71

X

 

7.376,31

IX

 

7.196,40

VIII

 

7.020,87

VII

 

6.849,63

VI

 

6.682,57

V

 

6.519,58

IV

 

6.360,57

 

INICIAL

III

 

 

 

 

6.205,43

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

Auxiliar de Dentista - 40h

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

2.956,12

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

2.842,43

XVIII

 

2.733,10

XVII

 

2.627,98

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

2.526,91

XV

 

2.441,46

XIV

 

2.358,89

XIII

 

2.279,12

XII

 

2.202,05

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

2.127,59

X

 

2.075,69

IX

 

2.025,07

VIII

 

1.975,68

VII

 

1.927,49

VI

 

1.880,48

V

 

1.834,61

IV

 

1.789,87

 

INICIAL

III

 

 

 

 

1.746,21

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

5.154,67

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

4.956,41

XVIII

 

4.765,78

XVII

 

4.582,48

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

4.406,23

XV

 

4.257,23

XIV

 

4.113,26

XIII

 

3.974,17

XII

 

3.839,77

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

3.709,93

X

 

3.619,44

IX

 

3.531,16

VIII

 

3.445,04

VII

 

3.361,01

VI

 

3.279,04

V

 

3.199,06

IV

 

3.121,03

 

INICIAL

III

 

 

 

 

3.044,91

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

II

 

I

 

 

Art. 5º- Fica alterada a tabela do cargo de Técnico de Informática constante do Anexo II da Lei Municipal nº 1219, de 22 de 2014, passando a ter a seguinte redação:

 

ANEXO II

Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Roxa

CARGO

CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

GDF

RNE (%)

TEMPO

PESSOAL

50 - 70

71 - 90

91 -100

G

E

M

D

 

Técnico de Informática- 40 H

 

ESPECIAL

XX

 

2,5

 

 

4%

6.961,85

 

3%

 

5%

 

7%

 

5%

 

5%

 

10%

 

10%

XIX

 

6.694,08

XVIII

 

6.436,62

XVII

 

6.189,06

 

SUPERIOR

XVI

 

2

 

 

3,50%

5.951,02

XV

 

5.749,77

XIV

 

5.555,34

XIII

 

5.367,48

XII

 

5.185,97

 

INTERM.

XI

 

1,5

 

 

2,50%

5.010,60

X

 

4.888,39

IX

 

4.769,16

VIII

 

4.652,84

VII

 

4.539,35

VI

 

4.428,64

V

 

4.320,62

IV

 

4.215,24

INICIAL

III

 

 

 

4.112,43

X

X

X

X

X

X

X

 

Art. 6º- Ficam incluídos ao Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014, os cargos de: Educador Social (40h) Fonoaudiólogo II (20h); Médico Generalista V (20h); Médico Veterinário II (20h); Nutricionista II (20h), Terapeuta Ocupacional (20h), Auditor Fiscal de Tributos Municipais (40h) e Fical Tributário (40h).

Parágrafo único. Os cargos constantes neste artigo para provimento efetivo passam a integrar o Anexo III do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, passando a ter a seguinte redação:

 

ANEXO III

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO: ADVOGADO

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pela Ordem dos Advogados do Brasil e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pelo Departamento Jurídico. Sob a supervisão e orientação do Assessor Jurídico, tem a tarefa de produzir pareceres e defesas judiciais, participar de audiências nos feitos de sua responsabilidade ou naqueles que for determinado pelo Chefe do Setor, interpor os recursos cabíveis e acompanhá-los até o fim, elaborar o estudo pertinente e propor ações judiciais de interesse do Município, ou que forem determinadas pelo Assessor Jurídico, e, ainda, função e obrigação do Advogado, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA: 20 (Vinte) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso de Direito ou Ciências Jurídicas, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Assistentes Sociais e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, tem a tarefa de produzir pareceres e relatórios, atender ao público, fazer os encaminhamentos necessários. Compreende ainda a função e obrigação do Assistente Social, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas, desde que respeitadas as regras de sigilo profissional disposto no seu Código de Ética, resguardando o caráter confidencial das comunicações, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. O Assistente Social poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;

CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso superior em Serviço Social em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovação de inscrição Conselho Regional de Serviço Social.

 

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Exercer funções especializadas e estratégicas no âmbito da administração tributária municipal, tanto em caráter exclusivo quanto geral, além de dispor de prerrogativas específicas no desempenho de suas atividades. Suas atribuições abrangem: Realizar ações de tributação, arrecadação, constituição e cobrança administrativa dos tributos municipais. Lançar e fiscalizar tributos instituídos por outros entes federativos, conforme a legislação ou convênios. Constituir e revisar créditos tributários, inclusive com emissão eletrônica, homologar e aplicar penalidades legais. Executar auditorias, diligências, perícias e fiscalizações, inclusive com apreensão de documentos e lacração de bens. Supervisionar o intercâmbio de cadastros e informações fiscais com outras esferas governamentais. Especificar e avaliar parâmetros de tratamento da informação tributária. Planejar e executar ações de repressão à sonegação fiscal e à ocultação de bens, direitos e valores. Desconsiderar atos simulados que visem disfarçar o fato gerador do tributo. Proferir manifestação técnica em processos administrativos-fiscais, inclusive sobre restituição, imunidade, isenção, suspensão, extinção e reconhecimento de crédito tributário. Elaborar pareceres técnicos tributários e responder a consultas formais. Redigir minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei tributários. Supervisionar ações de orientação ao contribuinte e formalização de processos. Elaborar minutas de cálculo tributário conforme decisões judiciais ou administrativas. Prestar assistência técnica extrajudicial aos órgãos jurídicos do Município (exceto quando parte interessada). Informar débitos para inscrição em dívida ativa. Planejar e supervisionar as atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos. Realizar investigações de inteligência fiscal. Examinar documentos e registros financeiros de contribuintes em processo ou procedimento fiscal. Verificar livros e documentos relacionados aos repasses constitucionais. Emitir pareceres conclusivos sobre a regularidade fiscal de contribuintes. Assessorar autoridades superiores da Secretaria da Fazenda ou de outros órgãos da Administração. Participar da implantação de projetos e programas da Administração Tributária. Sugerir aperfeiçoamentos na legislação tributária e rotinas administrativas. Preparar atos para conversão de depósitos judiciais em receita municipal. Acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo das competências de outros órgãos. Supervisionar órgãos setoriais de orçamento. Planejar e desenvolver sistemas de informação tributária e de informática fiscal. Avaliar e propor capacitações e concursos de acesso para a carreira. Acessar informações sobre ações judiciais envolvendo créditos tributários. Atuar na prevenção e repressão a infrações ético-disciplinares dos Auditores Fiscais. Emitir informações e pareceres em processos administrativos tributários. Realizar análises contábeis, econômicas e financeiras de interesse fiscal. Elaborar estudos de avaliação e controle da receita tributária. Controlar repasses oriundos de transferências constitucionais. Orientar os contribuintes quanto à legislação e cumprimento de obrigações fiscais. Iniciar e concluir ações fiscais, inclusive sem ordem superior, diante de indícios de irregularidades. Ter acesso irrestrito a estabelecimentos públicos e privados, inclusive residências, para fins de fiscalização. Requisitar força policial para garantir o exercício das funções fiscais. Prioridade no recebimento de recursos para execução das atividades. Atuar de forma integrada com outros entes federativos, inclusive com compartilhamento de dados. Ter acesso e permanência livres em logradouros públicos no exercício de suas funções. Exercer fé pública, conferindo presunção de legitimidade e veracidade aos seus atos.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

 

e) Ser habilitado para conduzir veículos, com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "A e B";

f) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômica, Direito ou Administração Pública, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

g) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional Correspondente.

 

CARGO: BIOQUÍMICO.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Farmácia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal de Saúde, tem a tarefa de elaborar exames de análises clínicas e fazer os encaminhamentos necessários. Poderá, ainda, ser designado para organizar a Farmácia Municipal. É, ainda, função e obrigação do Bioquímico, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas. O bioquímico poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso de Farmácia e Bioquímica em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia.

 

CARGO: CONTROLADOR ADMINISTRATIVO INTERNO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS: Realização de Auditorias em todas as áreas da administração, elaborando relatórios circunstanciados de cada uma das situações que encontrar, apontando o que encontrar eficiente e correto e denunciando as deficiências ou irregularidades que encontrar, bem como indicar soluções para as situações problemáticas. Tais relatórios, além de uma cópia que ficará em seu arquivo pessoal, serão entregue uma cópia ao Chefe do Departamento ou Setor em Estudo, bem com ao Secretário a que estiver subordinado aquele setor ou departamento, e uma cópia ao Prefeito Municipal, tudo mediante protocolo interno e capeado com um Memorando Interno.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

 

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Qualquer Área em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: DENTISTA I e DENTISTA II.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Odontologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde, é o responsável pelo atendimento ambulatorial pessoal a cada um que buscar socorro e tratamento dentário, de acordo com o agendamento realizado pela recepção de cada uma das unidades de saúde onde for designado para prestar o serviço, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação a cada um dos pacientes, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Dentista ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças da boca ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Dentista, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA:

DENTISTA I - 40 (dez) horas semanais. DENTISTA II - 20 (vinte) horas semanais. REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Odontologia, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

 

CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente; Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; Responder verbalmente as consultas formuladas por contribuintes.

CARGA HORÁRIA: 40 (trinta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão de Curso de nível Superior em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: PSICÓLOGO

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Psicologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e/ou Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, Educação e/ou Saúde, é o responsável pelo atendimento pessoal a cada um dos que necessitarem de acompanhamento psicológico, de acordo com o agendamento realizado pelo setor responsável pela Assistência Social, Educação e/ou Saúde, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que estiver subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Psicólogo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. Compreende ainda a função e obrigação do Psicólogo, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas, desde que respeitadas as regras de sigilo profissional disposto no seu Código de Ética, resguardando o caráter confidencial das comunicações, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão de curso Superior em Psicologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria

 

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO e MÉDICO VETERINÁRIO II.

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e do Chefe da Vigilância Sanitária, é o responsável pela fiscalização na Área da Vigilância Sanitária, sendo de sua responsabilidade, a fiscalização em todos os estabelecimentos Comerciais, principalmente aqueles que comercializam produtos farmacêuticos e alimentícios, com enfoque especial para aqueles que comercializam tais produtos "in natura", principalmente, quanto ao armazenamento e aos equipamentos de conservação, procedendo, primeiramente, a orientação, conforme determina a lei que rege a matéria, determinando providências, fiscalizando o seu cumprimento, e em caso de não cumprimento e conforme a gravidade dos fatos, aplicar as sanções cabíveis. É responsável também, pela fiscalização dos abatedouros públicos ou particulares, verificando a saúde dos animais abatidos para consumo humano, bem com a qualidade do produto, emitindo o competente laudo liberatório para a comercialização. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Médico Veterinário ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças causadas armazenamento inadequado ou pelo uso de equipamentos de conservação de alimentos "in natura" também inadequados ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Médico Veterinário, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA:

MÉDICO VETERINÁRIO – 40 (quarenta) horas semanais. MÉDICO VETERINÁRIO II – 20 (vinte) horas semanais REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Medicina Veterinária em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria.

 

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Viação e Obras. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. É sua tarefa, ainda, fazer vistorias em prédios recém-construídos para a emissão do "habite-se" e de prédios antigos, para verificar as condições da habitação, suas instalações elétricas, e hidráulicas, determinando a interdição daqueles que não possuam condições para a habitação. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Civil ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Civil, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino; Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Engenharia Civil em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

 

CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS: Realização de

Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Agronomia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Agricultura. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Agricultura e/ou do Chefe do Departamento. Fica como o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento na área agrícola ou rural, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar os sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Agrônomo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto de sua área de conhecimento. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Agrônomo, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas. Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados referentes à preservação dos recursos naturais, qualidade e produção vegetal. Efetuar supervisão, planejamentos, pesquisas e estudos referentes a projetos de engenharia agronômica. Aplicar as técnicas adequadas para a conservação de solo, com vistas à efetiva produtividade e preservação do meio ambiente. Pesquisar assuntos relacionados com a área agronômica, visando à inovação de recursos tecnológicos, bem como a sua aplicação. Coordenar e orientar a utilização adequada de insumos agronômicos. Elaborar, implantar e manter projetos paisagísticos e de recuperação e preservação ambiental. Elaborar e avaliar projetos de levantamento, identificação, classificação e cadastramento de dados relativos à proteção da flora. Organizar coleções vivas de plantas. Participar de expedições botânicas dentro e fora do Município. Orientar a implantação de infraestrutura de herbários, coleções vegetais, bem como a aplicação correta de técnicas de conservação de plantas vivas e exsicatas. Elaborar, coordenar e orientar projetos de fruticultura, olericultura, silvicultura e mecanização agrícola. Elaborar, coordenar e orientar pesquisas científicas relacionadas a espécies vegetais. Elaborar e coordenar pesquisas e ações voltadas à recuperação e preservação das matas ciliares e bosques naturais. Planejar e orientar a implantação de infraestrutura de viveiros para a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, árvores, forração, folhagem, hortaliças, frutíferas e outros). Elaborar e orientar estudos/pesquisas, visando desenvolver substratos para a produção vegetal. Elaborar e orientar estudos/pesquisas na área de fitopatologia e entomologia, visando o desenvolvimento de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças. Elaborar e orientar a implantação de sistemas de irrigação nas diversas áreas de produção e ajardinamento. Analisar e interpretar imagens aéreas. Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua formação profissional. Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos às áreas de competência de sua formação profissional. Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Realizar vistorias, análises e emitir pareceres, auto de embargo, notificações, autos de infração e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Participar de comissões, grupos de trabalhos e compor delegações em áreas estratégicas de interesse do Município. Participar nas atividades referentes a implantação e manutenção de projetos e ações na área de agricultura urbana. Atuar no monitoramento e orientação na gestão da identidade e qualidade dos produtos de origem vegetal, nos projetos e ações de interesse do Município. Atuar no monitoramento do processo de compra pública de alimentos oriundos de sistemas de produção da agricultura familiar. Participar de projetos, estudos, com equipes multidisciplinares dos processos de comercialização de produtos orgânicos e demais sistemas produtivos da agricultura familiar. Participar de projetos, programas e ações na área de segurança alimentar e nutricional, em parcerias com instituições públicas e privadas na esfera municipal, metropolitana e estadual. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronomia em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria.

 

CARGO: ENFERMEIRO (PADRÃO)

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes á função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde Municipal. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e/ou do Diretor do Departamento de Saúde, é o responsável pela Coordenação Geral da Enfermagem no Hospital Municipal, distribuindo tarefas e orientando o Auxiliar de Enfermagem e a cada um dos que necessitarem de acompanhamento específico, emitindo encaminhamentos, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Enfermeiro ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Enfermeiro, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Enfermagem em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA I e FISIOTERAPEUTA II GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Prestar assistência fisioterapêutica; Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia infantil e adulta; comprometer- se com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde municipais; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CARGA HORÁRIA:

FISIOTERAPEUTA I - 20 (vinte) horas semanais. FISIOTERAPEUTA II - 40 (quarenta) horas semanais. REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria.

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO II GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes á família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à Fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes á sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico - científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.

CARGA HORÁRIA:

FONOAUDIÓLOGO - 40 (quarenta) horas semanais. FONOAUDIÓLOGO II – 20 (vinte) horas semanais REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.

 

CARGO: NUTRICIONISTA E NUTRICIONISTA II GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Planejar, implantar e acompanhar avaliação nutricional; promover a avaliação nutricional e do consumo alimentar dos indivíduos; promover adequação alimentar considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada aos usuários; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação do setor da Administração Pública que for lotada, com base no diagnostico nutricional e nas referências nutricionais, observando,adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológico das populações atendidas para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; Respeito aos hábito alimentares e a cultura alimentar de cada localidade, a sua vocação agrícola e a alimentação saudável e adequada; Utilização dos produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade; Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; ajudar as na aquisição de alimentos, elaborando a lista de compras e auxiliando no planejamento da chamada pública da agricultura familiar; realizar o diagnóstico e o acompanhamento dos estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento com base no resultado da avaliação nutricional; Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado;guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do emprego levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentar de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu emprego.

 

CARGA HORÁRIA:

NUTRICIONISTA - 40 (quarenta) horas semanais. NUTRICIONISTA II – 20 (vinte) horas semanais REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Nutrição em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovação de inscrição no Conselho Regional da Categoria.

 

CARGO: ARQUITETO

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;

Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; Realizar orçamentos e cálculos sobre projetos; Planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; Projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; Examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; Elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Arquitetura em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria.

 

CARGO: CONTADOR.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do Município de Terra Roxa-PR, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle. Poderá, ainda, ser designado para responder pela Autarquia Municipal de Previdência.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de contabilidade em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

 

CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os defeitos e substituindo componentes; programar arquiteturas de rede e analisar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação aplicáveis em soluções de TI, avaliar a necessidade de substituição e atualização tecnológica dos componentes de redes; instalar, configurar e desinstalar programas e softwares, utilitários e aplicativos; realizar procedimentos de backup e recuperação de dados; executar manutenção de software; executar manutenção de equipamentos e sistemas de telefonia, dados, som e imagem; cumpre anda ao TI garantir a segurança da informação, bem como fornecer suporte técnico, diagnosticar problemas, solucionar falhas de hardware e software, promover montagem, instalação e manutenção de computadores, alimentar Portal de Transparência;

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de informática em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: MÉDICO GENERALISTA I; MÉDICO GENERALISTA II; MÉDICO GENERALISTA III; MÉDICO GENERALISTA IV e MÉDICO GENERALISTA V. GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações: Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas de vigilância epidemiológica); opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, principalmente os relativos à mortalidade e morbilidade, orientando as tarefas da equipe de pesquisas, e analisando resultados das mesmas, para obter informes atualizados e, através delas, indicadores de saúde da população estudada; identificar e avaliar os problemas de saúde da unidade em estudo, analisando os dados coletados, a fim de conhecer os fatores determinantes, os recursos disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade, montando programas de ações médico- sanitárias com base numa escala de prioridades, tais como, tempo, pessoal, recursos materiais e financeiros, para controlar ou baixar os níveis de endemias, evitar epidemias de elevar os níveis de saúde; elaborar normas técnicas e administrativas, relacionadas ao desenvolvimento dos trabalhos, consultando documentos de outros serviços, legislação pertinente e boletins bioestatísticos, para obter, em bases científicas, programações padronizadas das ações de saúde; assessor ou executar atividades de controle de poluição da água, do solo, do ar e do destino adequado do lixo e dejetos, guiando-se pelo resultado de pesquisas pré-realizadas nesse sentido para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e conseqüentes medidas de controle das mesmas, seguindo as 26 determinações da Organização Mundial da Saúde, para possibilitar a identificação e controle dos processos mórbidos; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, coordenando reuniões, divulgando a legislação sanitária e outros assuntos relativos à saúde, através de palestras e recursos audiovisuais, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios; participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões de estudo e discussão de problemas de saúde ou debates de temas técnico-administrativos, para proporcionar aos profissionais a observação e a experiência no campo da saúde pública e manter ou elevar o padrão de atendimento; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas. Atuação no PSF - Programa Saúde da Família: Realizar consultas clínicas aos usuários da área pela qual é responsável; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da região pela qual é responsável e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Ocupacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática de saúde coletiva; Fomentar a formação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc, Realizar o pronto atendimento médico de urgências e emergências; Encaminhar os serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde, por meio de um sistema de acompanhamento; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internações hospitalares; Solicitar exames complementares; Verificar óbitos; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e no sistema de Informática do órgão municipal de saúde, todos os procedimentos realizados. Cumprir demais atividades que venham ser determinadas pelo Ministério da Saúde concernente ao Programa Saúde da Família; Executar outras atividades correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de saúde.

CARGA HORÁRIA:

MÉDICO GENERALISTA I - 30 (trinta) horas semanais. MÉDICO GENERALISTA II - 40 (quarenta) horas semanais.

MÉDICO GENERALISTA III – 24 (vinte e quatro) horas semanais MÉDICO GENERALISTA IV – 12 (doze) horas semanais; MÉDICO GENERALISTA V – 20 (vinte) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.

 

CARGO: EDUCADOR SOCIAL.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS Executar atividades e apoiar no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios das políticas públicas sob gestão da Secretaria de Assistência Social. Acolher e recepcionar pessoas, a fim de propiciar ambiência acolhedora, bem como realizar cadastro, triagem, prestar informações, orientações e realizar os encaminhamentos necessários para a rede de serviços; Orientar, informar e encaminhar, conforme normativas vigentes, para demais políticas públicas, de modo a contribuir para o usufruto de direitos sociais;Inserir dados, realizar pesquisas e registrar atendimentos e ações em sistemas de informação e demais instrumentos oficiais, bem como assegurar a privacidade das informações e subsidiar a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar; Organizar e facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade, sob orientação técnica; Participar das reuniões de equipe para estudo, planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Operacionalizar em conjunto com a equipe técnica a implantação de serviços, projetos, programas e benefícios; Apoiar e desenvolver ações para a promoção do acesso de indivíduos e famílias aos serviços socioassistenciais, por meio de busca ativa, abordagem social, visita domiciliar, entre outros; Participar do mapeamento dos recursos comunitários existentes no território de abrangência da sua unidade de trabalho; Apoiar no monitoramento dos encaminhamentos realizados a usuários para a rede socioassistencial, políticas públicas e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, e acompanhar em deslocamentos para atendimentos externos à sua unidade de atuação, quando necessário; Apoiar na organização e execução de eventos artísticos, lúdicos e culturais, entre outros nas unidades e/ou na comunidade; Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização, com indivíduos, famílias e grupos, com vista à atenção, defesa e garantia de direitos; Acompanhar, orientar e auxiliar usuários nas atividades de rotina e instrumentais da vida diária; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e/ou pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das unidades socioassistenciais; Apoiar na articulação e no desenvolvimento de ações com a rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; Informar, sensibilizar, encaminhar e monitorar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional e comportamental para o trabalho, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Participar de capacitações, supervisões técnicas, oficinas, seminários, espaços de estudo, e demais ações de educação permanente, com o objetivo de aprimorar suas competências para o exercício do trabalho; Promover capacitações, oficinas, seminários e espaços de estudo; Contribuir para a humanização e melhoria dos serviços e atendimentos ofertados; Desempenhar atividades inerentes ao cargo,bem como atividades de apoio a gestão e outras correlatas ao cargo.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais;

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão de curso superior em áreas relacionadas à Educação (pedagogia) ou Ciências Sociais (serviço social) em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS, Promover a interação do indivíduo com deficiência física, psíquica e social, sua inserção familiar e social, dedicando-se ao resgate da sua autoestima, realização e autocuidado, a fim de melhorar o seu estado psicológico, social, laborativo e de lazer; Realizar avaliações, diagnósticos e acompanhamento referente às necessidades e demandas do desempenho ocupacional, ou seja, das relações do sujeito/família/grupo com as atividades/ocupações da vida humana (atividades da vida diária de autocuidado, do trabalho/renda, socioculturais, lazer); Planejar, coordenar, desenvolver, acompanhar e avaliar estratégias nas quais as atividades humanas são definidas como tecnologia complexa de mediação sócio-ocupacional para a emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural de pessoas, famílias, grupos e comunidades; Utilizar técnicas específicas nos níveis preventivo, curativo, de reabilitação e/ou inclusão social; Identificar alterações nas funções práxicas, considerando faixa etária e/ou desenvolvimento da formação pessoal, familiar e social; Realizar encaminhamentos conforme a demanda identificada; Elaborar, planejar e executar atividades terapêuticas, individuais e/ou grupais; Desenvolver a criatividade, motricidade em atividades manuais, horticultura e outros; Estabelecer tarefas de acordo com as prescrições médicas; Executar o treinamento das funções para o desenvolvimento das capacidades de desempenho das Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) para as áreas comprometidas no desempenho ocupacional, motor, sensorial, perceptocognitivo, mental, emocional, comportamental, funcional, cultural, social e econômico de crianças, adolescentes, adultos e idosos; Planejar e executar atividades orientadas para a participação e facilitação no desempenho ocupacional e expressivo de pessoas com deficiência, com processos de ruptura de rede, de risco, desvantagem e vulnerabilidade social nos diversos ciclos da vida; Promover adaptações de jogos, brincadeiras e brinquedos; Orientar sobre: as adequações posturais para o desempenho ocupacional por meio de adaptações instrumentais; adaptações para déficits sensoriais (visuais, auditivos, táteis, dentre outros) e cognitivos em equipamentos e dispositivos para mobilidade funcional; adaptações estruturais em ambientes domésticos, laborais, em espaços públicos e de lazer; Promover ajuste, acomodação e adequação do indivíduo a uma nova condição e melhoria na qualidade de vida ocupacional; Realizar o acompanhamento técnico, através de visitas a pacientes do sistema público em hospitais, escolas, domicílios e outros locais de interesse da prefeitura, bem como promover adaptações estruturais nestes ambientes; Realizar atividades em conjunto com os demais profissionais, como o desenvolvimento de oficinas artesanais e atividades comunitárias, enfocando a interação do indivíduo na comunidade; Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações, bem como participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas; Estudar casos e contribuir na sua área de atuação, preventiva e corretivamente, participando de equipes multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares.

CARGA HORÁRIA: 20 (Vinte) horas semanais;

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

 

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão de curso superior de Terapia Ocupacional em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovação de inscrição no Conselho Regional da Categoria

 

CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRIA GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: prestar assistência médica integral à saúde da criança e adolescente, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; avaliar e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças; realizar puericultura em crianças menores de 02 anos; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade; participar dos programas de treinamento de pessoal médico; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico- científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas.

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais - jornada de 04 (quatro) horas diárias.

REQUISITOS:

 

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino.

c) Comprovação de Quitação Eleitoral.

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade.

e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.

g) Título de Especialista em Pediatria.

 

CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA - GINECOLOGISTA E OBSTETRA GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; Orientar mulheres e gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, pré-natal, parto e puerpério, aleitamento materno, entre outros; Realizar acompanhamento de pré-natal das gestantes, com encaminhamentos quando se fizer necessário; Coletar material para exame preventivo de Câncer de colo uterino quando julgar necessário; coletar material para outros exames ginecológicos. Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade; participar dos programas de treinamento de pessoal médico; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas.

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais - jornada de 04 (quatro) horas diárias.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino.

c) Comprovação de Quitação Eleitoral.

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade.

e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.

g) Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia.

 

CARGO: FARMACÊUTICO.

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas, interpretando as instruções de uso dos produtos e repassando aos pacientes, bem como supervisiona a distribuição e o controle dos medicamentos, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos sobre possíveis efeitos colaterais quanto o uso de produtos farmacêuticos. Subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário apropriado; Controla entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais; Analisa produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor. pureza e quantidade de cada elemento na composição; Orienta os responsáveis por farmácias e drogarias para que cumpram as leis vigentes; Assessora as autoridades superiores no preparo de informações e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica; Fornece sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; Controla o estoque a compra de medicamentos, assim como, o prazo de validade dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de Farmácia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF.

 

Art. 7º- Ficam incluídos no Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 1219, de 22 de maio de 2014, os cargos de Técnico em Saúde Bucal (40h); Auxiliar de Dentista (40h); Monitor Educacional (40h) e Guarda Municipal (40h).

Parágrafo único. Os cargos constantes neste artigo para provimento efetivo, passam a integrar o Anexo IV do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, passando a ter a seguinte redação:

 

ANEXO IV

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO

 

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Escriturários de modo geral, para serviços a serem desenvolvidos nos departamentos de Tributação, Contabilidade, Secretaria Geral, Tesouraria, Assistência Social. Jurídico, Recursos Humanas, Engenharia, Departamento de Cultura e Desportos, Secretaria de Educação, e outros que forem criados ou que foram omitidos, mas que exigem qualificação inerente à função, podendo ser designado para trabalhar em qualquer uma das secretarias.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: AUXILIAR DE DENTISTA.

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes á função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional próprio e/ou conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Atuar na qualidade de Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, em favor do profissional dentista nas tarefas diárias do serviço público odontológico e realizar tarefas administrativas conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O ASB é responsável por garantir a limpeza e esterilização dos instrumentos, além de seguir as medidas de biossegurança, o que contribui para a segurança do paciente, devendo participar do treinamento e capacitação; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal; organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. As atividades relacionadas com a profissão serão desenvolvidas no atendimento público odontológico conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ainda ser determinado uma função específica dentro de cada unidade de saúde. É dever do ASB, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema de saúde, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), específico na área de Auxiliar própria;

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional próprio.

 

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Todas as atividades relacionadas com a profissão serão desenvolvidas no Hospital Municipal ou nos Postos de Saúde, conforme determinar o Secretário de Saúde, sendo que poderá, ainda, ser determinado a cada servidor uma função específica dentro de cada unidade de saúde. E, ainda, função e obrigação do Técnico de Enfermagem, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema de saúde, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), específico na área de Técnico de Enfermagem;

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

 

CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

 

Auxiliar no Departamento de Contabilidade, podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Diretor do Departamento de Contabilidade.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), especificamente na área de Contabilidade.

f) Registro no Conselho Regional próprio.

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto á utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso nível médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Orientar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Identificar sintomas e encaminhar o paciente á unidade de saúde para diagnóstico e tratamento. Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão. Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático. Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde. Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso nível médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: CUIDADOR

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;

Desenvolver atividades junto aos abrigos residenciais municipais com crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através dos Conselhos Tutelares e Ministério Público; participar da elaboração, execução e avaliação de planos personalizados para cada ingresso nos programas; planejar e desenvolver, em conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais e de rotinas pessoais diárias - como higiene pessoal e alimentação; demais tarefas afins com os programas sociais do Município.

CARGA HORÁRIA; 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Ensino Médio completo. (Redação dada pela Lei nº 1312/2015)

 

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS: executar, sempre sob a

supervisão do cirurgião-dentista, Executar ações de atenção à saúde bucal, regulamentadas no exercício profissional, sob supervisão técnica do Cirurgião Dentista, além das atividades estabelecidas para os Auxiliares de Saúde Bucal em Saúde Pública, bem como participar junto à equipe de saúde em ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos, nos diversos equipamentos e serviços. Realizar atenção integral por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e ações curativas, individuais, coletivas, e a grupos específicos, respeitando os princípios do SUS, de acordo com suas competências técnicas e legais. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe e integrações de saúde de forma multidisciplinar. Realizar o cuidado em saúde da população, no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários, quando necessário. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários, proporcionar atendimento humanizado e viabilizar o estabelecimento do vínculo. Acolher situações de urgência referida pelo usuário e direcioná-las ao profissional responsável. Executar as ações de saúde, clínicas e as atividades extra clínicas de sua competência técnica, com supervisão direta ou indireta do Cirurgião Dentista. Colaborar com o monitoramento das necessidades de atenção especializada dos usuários, fortalecendo a coordenação do cuidado. Realizar as ações de atenção integral de acordo com as prioridades e protocolos instituídos pela gestão. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea. Participar na realização de estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador. Participar com a equipe no levantamento das necessidades em saúde bucal da comunidade, para fortalecer as ações de planejamento e vigilância em saúde coletiva. Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Registrar as ações realizadas em prontuário e/ou formulários do serviço, garantindo a qualidade do registro das atividades. Exercer todas as atividades de sua competência técnica bem como instrumentar o cirurgião dentista, em ambiente clínico e hospitalar. Orientar e ensinar técnicas de higiene bucal. Fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados, como medida preventiva ao controle de infecção, nos pacientes e no profissional. Promover a prevenção de doenças bucais conforme Protocolo SMS. Executar a evidenciação de placa bacteriana com produtos padronizados na instituição. Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo Cirurgião Dentista. Realizar fotografias e tomadas radiográficas de uso odontológico. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo Cirurgião Dentista. Remover suturas. Preparar materiais de forramento e restauradores. Realizar isolamento do campo operatório. Supervisionar, sob delegação do Cirurgião Dentista, o trabalho dos Auxiliares em Saúde Bucal em Saúde Pública. Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal em Saúde Pública e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde. Contribuir, participar e realizar ações, programas e atividades de promoção, prevenção e educação em saúde à população. Contribuir e participar de ações de educação continuada e permanente. Fazer a limpeza e anti-sepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos. Manter organizado o local de trabalho, zelando pelos insumos, materiais, instrumentais e equipamentos. Executar atividades de limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentais e equipamentos. Cuidar da manutenção, conservação, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamento odontológico, assim como o ambiente de trabalho. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos, para o controle de infecção. Participar do gerenciamento dos insumos, material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da Unidade de Saúde. Realizar atualização do cadastramento das famílias e dos usuários no sistema de informação. Desenvolver ações de vigilância em saúde nas áreas sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador. Colaborar nas atividades de promoção à saúde e prevenção de agravos previstos pela instituição. Realizar busca ativa, notificação de doenças e agravos, de notificação compulsória e de outras situações de importância local. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis. Promover a mobilização e a participação da comunidade, para estimular a participação do controle social. Realizar atividades intersetoriais segundo planejamento local.

 

Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, segundo suas competências técnicas. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão de Curso de Técnico em Saúde Bocal, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)

f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

 

CARGO: MONITOR EDUCACIONAL

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Função de Auxiliar em Creches e Escolas Municipais, auxiliar os alunos no processo de adaptação às normas da unidade escolar, bem como organizar a entrada e saída dos alunos, garantindo a observação do uso adequado do uniforme. Orientar os alunos quanto à conservação do patrimônio e à manutenção da limpeza do espaço escolar. Supervisionar e acompanhar os alunos em ambientes externos à sala de aula, incluindo corredores, banheiros, pátio e em atividades eventuais, além de realizar ações de recepção e zelar pelo cumprimento dos horários das aulas. Deverá prestar assistência ao aluno que adoecer ou sofrer acidente, informando imediatamente a autoridade escolar competente, bem como relatar à direção escolar casos de infração e indisciplina, encaminhar alunos retardatários e garantir que nenhum estudante deixe a unidade sem a devida autorização, e também informar à direção sobre a presença de pessoas não autorizadas no ambiente escolar. Orientar e acompanhar a criança na sua higienização, alimentação e repouso. Cantar músicas, Criar espaço para brincadeiras, Brincar com alunos, Contar estórias. Promover situação de comunicação oral desde os primeiros meses de vida da criança, realizar estimulação precoce, conversar com as crianças. Desenvolver capacidades motoras, desenvolver capacidades emocionais, desenvolver capacidades intelectuais, trabalhar dificuldades e potencialidades. Auxiliar crianças na colocação de peças de vestuário; trocar fralda; trocar roupa; dar banho. Acompanhar as crianças em eventos extracurriculares. Organizar juntamente com a supervisão escolar, espaço e tempo para momento de sono e descanso das crianças. O profissional deve conhecer e cumprir os termos do regimento escolar, acatar as orientações superiores e manter um relacionamento respeitoso e urbano com servidores, alunos e toda a comunidade escolar, desenvolvendo as atividades inerentes à função, de acordo com a orientação e Supervisão dos respectivos Diretores das Unidades onde forem designados.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

 

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; prevenir, inibir e auxiliar no controle de situações de calamidades públicas, tais como as relacionadas a desastres naturais, pandemias e outras congêneres; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger os bens públicos, assim como o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de eventos e na proteção de autoridades e dignitários; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; assegurar que suas ações estejam sempre fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática e aos direitos humanos; atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade; e atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade, precedendo eventual emprego da Força Pública Estadual.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS:

a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou cidadão(ã) português(a) com igualdade de direitos e obrigações civis e políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e, no máximo, 40 (quarenta) anos até a data final do período de inscrições no concurso público;

c) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínima “A/B”, válida na data da posse;

e) Comprovação de quitação eleitoral;

f) Comprovação de quitação militar, se do sexo masculino;

g) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

h) Comprovação de idoneidade moral;

i) Comprovação de não possuir antecedentes criminais;

 

Art. 8º- Fica alterado o Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014, para constar os cargos de: Motorista, Motorista II, Merendeira, Mecânico e Operador de Máquina/Operador de Máquina Patrola.

Parágrafo único. Os cargos constantes neste artigo para provimento efetivo, passam a integrar o Anexo V do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, passando a ter a seguinte redação:

 

ANEXO V

GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

 

CARGO: MOTORISTA

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Conduzir automóveis, caminhões, ônibus, peruas, motocicletas, enfim, todos os veículos da Municipalidade, podendo, a critério do Senhor Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria, passando, então a subordinar-se ao Departamento de Transporte daquela Secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de conduzir o veículo a que foi designado, tem a tarefa de verificar todos os itens como água, óleo, nível de combustível, tensão das correias, nível de água da bateria, extintor de incêndio e outros itens de segurança obrigatório, pneu de reserva, ferramentas necessárias enfim, todos os itens para o bom funcionamento do veículo, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve conduzir os veículos observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, e será o responsável pelo pagamento de multa se der causa para a autuação.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Experiência Mínima de pelo menos 01 (um) anos em atividades correlatas á função;

c) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

d) Comprovação de Quitação Eleitoral;

 

e) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

f) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público;

g) Ser habilitado para conduzir veículos há mais de um ano, com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D" ou “E”;

h) Submeter-se a teste perante banca examinadora (prova prática).

 

CARGO: MOTORISTA II

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Conduzir automóveis, caminhões, peruas, motocicletas, enfim, todos os veículos da Municipalidade, podendo, a critério do Senhor Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria, passando, então a subordinar-se ao Departamento de Transporte daquela Secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de conduzir o veículo a que foi designado, tem a tarefa de verificar todos os itens como água, óleo, nível de combustível, tensão das correias, nível de água da bateria, extintor de incêndio e outros itens de segurança obrigatório, pneu de reserva, ferramentas necessárias enfim, todos os itens para o bom funcionamento do veículo, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve conduzir os veículos observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, e será o responsável pelo pagamento de multa se der causa para a autuação.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 19 (dezenove) anos completos.

b) Experiência Mínima de pelo menos 01 (um) anos em atividades correlatas á função;

c) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

d) Comprovação de Quitação Eleitoral;

e) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

f) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público;

g) Ser habilitado para conduzir veículos há mais de um ano, com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C";

h) Submeter-se a teste perante banca examinadora (prova prática).

 

CARGO: MERENDEIRA

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Preparar alimentação da merenda escolar e zelar pela limpeza do seu local de trabalho, nas diversas unidades onde seja necessário. Além de preparar alimentação, tem a tarefa de verificar todos os itens necessários para sua preparação, requisitando o que for necessário, sendo ainda responsável pela lavagem da louça e dos utensílios utilizados para o preparo da alimentação, e outras tarefas inerentes á sua função. Deve trabalhar observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, desenvolvendo as atividades inerentes à função, de acordo com a orientação e Supervisão dos respectivos Diretores das Unidades Escolares onde forem designados; informar ao diretor do estabelecimento de ensino da necessidade de reposição do estoque da merenda escolar; conservar o local de preparação, manuseio e armazenamento da merenda escolar, conforme legislação sanitária em vigor; zelar pela organização e limpeza do refeitório, da cozinha e do depósito da merenda escolar; receber, armazenar e prestar contas de todo material adquirido para a cozinha e da merenda escolar; cumprir integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu período de férias; participar de eventos, cursos, reuniões sempre que convocado ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional; auxiliar nos demais serviços correlatos à sua função, sempre que se fizer necessário; respeitar as normas de segurança ao manusear fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios e de refrigeração; zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar e exercer as atribuições específicas da sua função; executar tarefas afins.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais;

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.

f) ter conhecimento mínimo em arte culinária e submeter-se a teste de conhecimento perante a banca examinadora.

 

CARGO: MECÂNICO.

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:

Realizar serviços simples de mecânica em automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e motocicletas, motores movidos a diesel, gasolina, álcool e gás natural, além de ter conhecimento dos princípios de funcionamento e condições de operar torno mecânico, encaminhando ao responsável os problemas de maior gravidade para ser remetido para oficinas especializadas, sob a orientação e supervisão do Chefe da Garagem Municipal, onde o servidor desempenhara suas funções, e outras tarefas inerentes á sua função, na forma do regulamento que poderá ser emitido pelo Chefe do Garagem Municipal, a quem o servidor estará subordinado.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais. REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

 

e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.

f) ter conhecimentos de mecânica e submeter-se a teste prático perante banca examinadora para ser admitido ao serviço público.

 

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA/OPERADOR DE MÁQUINA PATROLA

FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS, Operar máquinas e tratores da Municipalidade, podendo, a critério do Secretário da Administração ser designado para trabalhar em qualquer secretaria, passando, então a subordinar-se ao departamento de próprio daquela secretaria, até ser designado para outra, sempre a critério do Secretário da Administração Municipal. Além de Operar a máquina a que foi designado, tem a tarefa de verificar todos os itens como água, óleo, nível de combustível, tensão das correias, nível de água da bateria, extintor de incêndio e outros itens de segurança obrigatório, ferramentas necessárias enfim, todos os itens para o bom funcionamento do veículo, e outras tarefas inerentes à sua função, na formado regulamento que poderá ser emitido pelo seu Chefe Imediato. Deve operar a máquina observando todas as normas e com os equipamentos de seguranças de uso obrigatório, e será o responsável pelo pagamento de multa se der causa para a autuação. Operar e dirigir escavadeira hidráulica, rolo compressor, retroescavadeira, motoniveladora, tratores agrícolas, pá carregadeiras, caminhão, trator de esteira, escavadeira hidráulica e outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento, desmatamento e atividades correlatas, devendo se capacitar para todas as máquinas pesadas existentes, mediante cursos profissionalizantes.

CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais

REQUISITOS:

a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.

b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;

c) Comprovação de Quitação Eleitoral;

d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;

e) Ser alfabetizado, com condições de, pelo menos, realizar os testes de admissão ao serviço público.

f) Ser habilitado para conduzir veículos, com Carteira Nacional de Habilitação no mínimo Categoria "C", ou superior;

g) Possuir curso de formação para operação de pelo menos um dos equipamentos de máquina pesada (retroescavadeira, motoniveladora, pá carregadeiras, escavadeira hidráulica), comprovado mediante certificado.

h) Submeter-se a teste perante banca examinadora.

 

Art. 9º- Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.219, de 22 de maio de 2014, para contemplar a denominação dos novos cargos criados, o nível, a quantidade de vagas, a jornada de trabalho e a forma de requisitos para o provimento dos cargos efetivos do município de Terra Roxa, passando a ter o seguinte conteúdo e redação:

 

TABELA ANEXO VI

 

CARGO

QUANT.

JORNADA

FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO

Advogado

04

20 h

Curso Superior em Direito e inscrição na OAB

Agente Administrativo

45

40 h

Ensino Médio

Agente Comunitário de Saúde

30

40 h

Ensino Fundamental

Agente de Endemias

20

40 h

Ensino Fundamental

Arquiteto

02

40 h

Curso Superior em Arquitetura e registro no órgão de classe

Assistente Social

08

30 h

Curso Superior em Serviço Social e inscrição no Conselho Regional

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

02

40h

Curso Superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômica, Direito ou Administração e inscrição no Conselho Regional

Auxiliar de Dentista

03

40 h

Ensino Médio completo, curso técnico e inscrição no Conselho Regional

Auxiliar de Serviços Gerais I e II

66

40 h

Ensino Fundamental incompleto - Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021

Bioquímico

02

40 h

Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e inscrição no Conselho Regional

Borracheiro

01

40 h

Ensino Fundamental incompleto e conhecimento em borracharia - Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021

Contador

04

40 h

Curso Superior em Ciências Contábeis e inscrição no Conselho Regional

Controlador Administrativo Interno

01

40 h

Curso Superior reconhecido pelo MEC

Cuidador

10

40 h

Ensino Médio completo

Dentista I

05

40 h

Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho Regional

Dentista II

05

20 h

Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho Regional

Educador Social

02

40 h

Curso Superior reconhecido pelo MEC

Eletricista

01

40 h

Ensino Fundamental incompleto e conhecimento em instalação elétrica - Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021)

Enfermeiro Padrão

25

40 h

Curso Superior em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional

Engenheiro Agrônomo

02

40 h

Curso Superior em Agronomia e inscrição no Conselho Regional

Engenheiro Civil

05

40 h

Curso Superior em Engenharia Civil e inscrição no Conselho Regional

Farmacêutico

05

40 h

Curso Superior em Farmácia e inscrição no Conselho Regional

Fiscal Tributário

04

40 h

Curso Superior reconhecido pelo MEC

Fisioterapeuta I

06

20 h

Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Regional

Fisioterapeuta II

03

40 h

Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Regional

Fonoaudiólogo

02

40 h

Curso Superior em Fonoaudiologia e inscrição no Conselho Regional

Fonoaudiólogo II

03

20 h

Curso Superior em Fonoaudiologia e inscrição no Conselho Regional

Guarda Municipal

10

40 h

Ensino Médio completo

Mecânico

03

40 h

Ensino Fundamental completo e experiência em mecânica

Médico Especialista Ginecologia e Obstetrícia

02

20 h

Curso Superior em Medicina, inscrição no Conselho Regional e especialização

Médico Especialista Pediatria

02

20 h

Curso Superior em Medicina, inscrição no Conselho Regional e especialização

Médico Generalista I

08

30 h

Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional

Médico Generalista II

04

40 h

Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional

Médico Generalista III

04

24 h

Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional

Médico Generalista IV

04

12 h

Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional

Médico Generalista V

02

20 h

Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional

Médico Veterinário

02

40 h

Curso Superior em Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional

Médico Veterinário II

02

20 h

Curso Superior em Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional

Merendeira

16

40 h

Ensino Fundamental completo e experiência culinária

Monitor Educacional

30

40 h

Ensino Médio Completo

Motorista

55

40 h

Ensino Fundamental completo e CNH categoria "D"ou “E” e experiência

Motorista II

03

40 h

Ensino Fundamental completo e CNH categoria "C" e experiência

Nutricionista

03

40 h

Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Regional

Nutricionista II

03

20 h

Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Regional

Operador de Máquinas/Patrola

10

40 h

Ensino Fundamental completo, CNH categoria mínima "C", curso de formação para operação de um dos equipamentos e experiência

Pedreiro

04

40 h

Ensino Fundamental incompleto e experiência em alvenaria - Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021)

Psicólogo

10

40 h

Curso Superior em Psicologia e inscrição no Conselho Regional

Recepcionista

03

40 h

Ensino Médio completo - Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021

Técnico Contábil

02

40 h

Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade e inscrição no Conselho Regional

Técnico de Informática

04

40 h

Curso Técnico em Informática e experiência na área

Técnico em Saúde Bucal

02

40 h

Ensino Médio completo, curso técnico e inscrição no Conselho Regional

Técnico em Enfermagem

30

40 h

Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem e inscrição no Conselho Regional

Terapeuta Ocupacional

03

20 h

Ensino Superior em Terapia Ocupacional

Vigia

08

40 h

Ensino Fundamental incompleto Extinto ao vagar pela Lei nº 1888/2021

 

Art. 10- Permanecem inalterados os demais dispositivos, vagas, referências, anexos e tabelas dispostos na Lei nº 1219/2014.

Art. 11- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 12- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 10 de julho de 2025.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


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