ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DO 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 229/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº78/2022 (PD Nº 28561/2022)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.

CONTRATADO: BRAULIO MOREIRA JUNIOR ME, CNPJ SOB Nº 28.406.407/0001-32, AQUI REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. BRAULIO MOREIRA JUNIOR.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO À ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIDADES, POR CONSULTA NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA NA CLÍNICA DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1391/2026 (PD Nº 23085/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSIDERANDO PARECER JURÍDICO Nº 868/2026/PGM,NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 229/2022, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22.11.2026 E 21.11.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$301.860,00 (TREZENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), SENDO O VALOR POR CONSULTA DE R$ 96,75 (NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 08/10/2026

DATA ASSINATURA: 09/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:18977268