ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 572/2026
LEI Nº 572/2026
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “PLANTA AÍ DIAMANTE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Esta Lei institui o Programa “Planta Aí Diamante”.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Município de Diamante do Oeste, o Programa “Planta Aí Diamante”, com a finalidade de promover o plantio de árvores, a recuperação ambiental e a conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente.
Art. 3º O Programa “Planta Aí Diamante” poderá ser desenvolvido por meio das seguintes ações:
I – Distribuição gratuita de mudas de árvores à população, para plantio em imóveis situados na área urbana e rural do Município;
II – Realização de campanhas educativas e eventos de plantio coletivo;
III – plantio de árvores em vias públicas, praças, parques e demais áreas públicas.
§ 1º As espécies a serem plantadas deverão, preferencialmente, ser nativas da região e adequadas ao espaço urbano e rural, conforme critérios técnicos definidos pelo órgão ambiental competente do Município.
§ 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com entidades públicas ou privadas para a execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, observadas as disposições da legislação vigente.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
Código Identificador:18E43707