ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.432 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;
Art. 1o Inclui as Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Construção e Reforma de Centros de Educação Infantil, Pavimentação e Readequação de Estradas Rurais, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art.2º Inclui as Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Construção e Reforma de Centros de Educação Infantil, Pavimentação e Readequação de Estradas Rurais, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica alterado o valor das Ações, Manutenção do Departamento de Apoio ao Esporte, Departamento de Assistência à Saúde, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manutenção do Departamento de Assistência Social, Patrulhas Mecanizadas, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Fica alterado o valor das Ações, Manutenção do Departamento de Apoio ao Esporte, Departamento de Assistência à Saúde, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manutenção do Departamento de Assistência Social, Patrulhas Mecanizadas, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.426.400,00 (Um milhão quatrocentos e vinte seis mil e quatrocentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 1.100.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08975 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2252 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02255 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 85.000,00
002 DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
27.812.0014.2057 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03350 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 157.000,00
002 DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
27.812.0014.2057 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
03355 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 52.400,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04131 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2146 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07430 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos livres na seguinte fonte:
|
ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
00000 EA |
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE) |
1.426.400,00 |
|
TOTAL |
1.426.400,00 |
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Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.263.900,00 (dois milhões duzentos e sessenta e três mil e novecentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 500.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08976 EA 00504 OUTROS ROYALTIES COMPENSACOES FINANCEIRAS PATRI. NAO PREV.
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 322.000,00
004 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2253 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2756 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 264.700,00
004 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2253 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2757 EA 00107 SALARIO EDUCAÇÃO
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 240.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2087 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04975 EA 00818 PROGRAMA CEAS - AQUISIÇÃO VAN PCD 2017
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 610.000,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2151 PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
06375 EA 00504 OUTROS ROYALTIES COMPENSACOES FINANCEIRAS PATRI. NAO PREV.
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 40.200,00
004 SETOR DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
20.606.0019.2134 PATRULHAS MECANIZADAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06800 E 00504 OUTROS ROYALTIES COMPENSACOES FINANCEIRAS PATRI. NAO PREV.
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 287.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2146 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07435 EA 00819 PROGRAMA ÁGUAS PARANÁ 816/2017 - CAMINHÃO RESIDUOS SÓLIDOS 2017
Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados nas seguintes fontes:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
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00104 EA |
DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA |
322.000,00 |
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00107 EA |
SALARIO EDUCAÇÃO |
264.700,00 |
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00504 EA |
OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS |
1.150.200,00 |
|
00818 EA |
PROGRAMA CEAS - AQUISIÇÃO VAN PCD 2017 |
240.000,00 |
|
00819 EA |
PROGRAMA ÁGUAS PARANÁ 816/2017 - CAMINHÃO RESIDUOS SÓLIDOS 2017 |
287.000,00 |
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TOTAL |
2.263.900,00 |
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Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.367.200,00 (três milhões trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 245.850,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08985 E 00820 CONVENIO M.CIDADES 863818/2017 - PAV. POLI. PAZ
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 987.600,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08986 E 00821 CONVENIO M.CIDADES 845570/2017 - PAV. ASF. CIDADE
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 400.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08987 E 00824 CONVENIO PARANACIDADE 814/2017 - RECAPEAMENTO CACHOEIRA
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 400.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08988 E 00825 CONVENIO PARANACIDADE 815/2017 - RECAPEAMENTO VERDE TETO
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 500.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08989 E 00826 CONVENIO PARANACIDADE SEDU 2018 - CALÇADAS URBANAS
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 105.000,00
002 DEPTO. DE APOIO AO ESPORTE
27.812.0014.2057 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03351 E 00828 CONVENIO IPCE/SEET 34/2017 - DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO MUNICIPAL
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 243.750,00
002 DEPTO. DE APOIO AO ESPORTE
27.812.0014.2057 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
03356 E 00829 CONVENIO M.ESPORTES 843923/2017 READEQUAÇÃO ESPAÇO ESPORTIVO
08 SECRETARIA DE SAÚDE 120.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04135 E 00822 CONVENIO PARANACIDADE 816/2018 – AMBULÂNCIAS
08 SECRETARIA DE SAÚDE 115.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04136 E 00823 PROGRAMA EQUIPAMENTOS PARA REDE SAÚDE - REPASSE FNS
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 250.000,00
004 SETOR DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
20.606.0019.2134 PATRULHAS MECANIZADAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06801 E 00827 CONVENIO 851066/2017 M.INTEGRAÇÃO (PATRULHA AGRICOLA)
Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de arrecadação de recursos vinculados nas seguinte fontes:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
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00820 E |
CONVENIO M.CIDADES 863818/2017 - PAV. POLI. PAZ |
245.850,00 |
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00821 E |
CONVENIO M.CIDADES 845570/2017 - PAV. ASF. CIDADE |
987.600,00 |
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00822 E |
CONVENIO PARANACIDADE 816/2018 – AMBULÂNCIAS |
120.000,00 |
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00823 E |
PROGRAMA EQUIPAMENTOS PARA REDE SAÚDE - REPASSE FNS |
115.000,00 |
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00824 E |
CONVENIO PARANACIDADE 814/2017 - RECAPEAMENTO CACHOEIRA |
400.000,00 |
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00825 E |
CONVENIO PARANACIDADE 815/2017 - RECAPEAMENTO VERDE TETO |
400.000,00 |
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00826 E |
CONVENIO PARANACIDADE SEDU 2018 - CALÇADAS URBANAS |
500.000,00 |
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00827 E |
CONVENIO 851066/2017 M.INTEGRAÇÃO (PATRULHA AGRICOLA) |
250.000,00 |
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00828 E |
CONVENIO IPCE/SEET 34/2017 - DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO MUNICIPAL |
105.000,00 |
|
00829 E |
CONVENIO M.ESPORTES 843923/2017 READEQUAÇÃO ESPAÇO ESPORTIVO |
243.750,00 |
|
TOTAL |
3.367.200,00 |
|
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 28 fevereiro de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:18EBEA69