ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

CONTROLE INTERNO

CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.810, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, A ADQUIRIR E CEDER PARA USO DO GRUPO FOLCLÓRICO “NEBLINA DA ALVORADA”, VESTIMENTAS E PARAMENTOS AOS SEUS COMPONENTES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir as seguintes vestimentas e paramentos, para uso em apresentações folclóricas do Grupo Folclórico “Neblina da Alvorada”, composto por alunos do Colégio Estadual João Negrão Júnior: 04 pares de botas para dança de chula; 12 lenços de cetim grandes; 12 lenços de seda grandes; 12 bombachas favo e fofa especial; 12 chiripitas masculinos; 12 ceroulas masculinas com franja; 10 palas argentinos; 03 esporas L18, ferro, aberto com rosetas triplas com correias; 03 chapéus abas 10; 03 pares de sapatilhas adultas; 02 pares de sapatilhas infantis; 01 alpargata solado de borracha.

Parágrafo único. Fica limitado o gasto total para aquisição dos materiais e vestimentas constantes do “caput” deste artigo em até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com recursos advindos do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Após a aquisição das vestimentas e paramentos constantes do artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cedê-los para uso, em favor do Grupo Folclórico “Neblina da Alvorada”, composto por alunos do Colégio Estadual João Negrão Júnior, da sede do município.

Art. 3º Constitui recursos para cobertura da despesa a ser realizada, a seguinte dotação, constante da Lei Orçamentária Anual nº 1.785, de 11/12/2017.

02.00 – GABINETE DO PREFEITO.

02.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

13.392.0203.2007 – Implantar, Desenvolver e Manter as Atividades Culturais, Históricas e Turísticas.

3390.30.0000 – Material de Consumo.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de agosto de 2018.

 

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Darcisio Urnau
Código Identificador:19017181