ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5241/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.010,00 (Nove Mil e Dez Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.010,00 (Nove Mil e Dez Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0004.2007

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

 

SUBTOTAL

7.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5320

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5360

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.510,00

 

SUBTOTAL

2.010,00

 

TOTAL

9.010,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.002

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

17.451.0006.2016

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

 

SUBTOTAL

7.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.243.0015.6057

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5110

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.010,00

 

SUBTOTAL

2.010,00

 

TOTAL

9.010,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 03/11/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:192243DB