ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.473, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 123.988,98 (cento e vinte e três mil e novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 123.988,98 (cento e vinte e três mil e novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos)

 

Suplementação

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

404 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

123.988,98

Total Suplementação:

123.988,98

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

 

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

18.005.10.305.0016.2.286

 

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA

 

 

416 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

123.988,98

Total Redução:

 

123.988,98

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:192CA565