ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 4559/2026 - 24.08.2026

Concede férias e converte 1/3 em abono pecuniário a Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 74, e com suas alterações posteriores e conforme Processo nº 038/2025 – SRH, de 24 de fevereiro de 2025 e Processo nº 196/2026 – SRH, de 20 de agosto de 2026, e

CONSIDERANDO, a Portaria nº 4221/2025, de 27 de fevereiro de 2025 que concede férias proporcionais a Servidor Público, referente ao Período Aquisitivo de 20.09.2023 até 19.09.2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) dias de férias ao Servidor Público Municipal Sr. JUAREZ TRANCOSO DE BRITTO, cadastrado sob a matrícula nº 1012146, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas Pesadas no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, sendo 02 (dois) dias a serem usufruídos no período de 24 de agosto de 2026 até 25 de agosto de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 20.09.2023 até 19.09.2024, e 08 (oito) dias a serem usufruídos futuramente.

Art. 2º Converter em Abono Pecuniário 10 (dez) dias das férias referente ao Período Aquisitivo de 20.09.2023 até 19.09.2024.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:1937095C