ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.609 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Lei N° 1.609 de 30 de Março de 2021

 

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.

 

Art. 1º Altera e inclui valores nas ações: Manutenção Do Departamento De Projetos E Topografia; Manut. Departamento Administrativo E Serviços Gerais; Manutenção Do Setor De Contabilidade; Manutenção Do Setor De Apoio A 3º Idade E Clube De Mães; Transferência A Entidades Sem Fins Lucrativos; Manutenção Do Conselho Tutelar; Manut. Fundo Mun. Dos Dir. Da Criança E Do Adolescente; Gestão - IGD SUAS; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUAS); Proteção Social Básica – FNAS; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Paranaense De Assistência Social - PPAS I; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUS); Programa Qualif. Inc. Org. Assist. Farmacêutica – IOAF; Programa De Atenção Básica - PAB FIXO / APSUS; Programa Saúde Da Família – PSF; Programa Agentes Comunitários De Saúde – PACS; Unidade De Fisioterapia, Fonoaudiologia E Psicologia; Manut. Dep. Assistência À Saúde, Cont. E Coord. De Prog.; Manutenção Do Departamento Odontológico; VIGIA SUS; Manutenção Do Setor De Vigilância Sanitária E Ambiental; Manutenção Do Setor De Alimentação Escolar; Manutenção Setores De Ensino Fundamental E FUNDEB; Manutenção Do Departamento De Transporte Escolar; Manutenção Da Iluminação Pública Municipal; Pavimentação E Readequação De Estradas Rurais; Devolução De Convênios no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA).

 

Art. 2º Altera e inclui valores nas ações: Manutenção Do Departamento De Projetos E Topografia; Manut. Departamento Administrativo E Serviços Gerais; Manutenção Do Setor De Contabilidade; Manutenção Do Setor De Apoio A 3º Idade E Clube De Mães; Transferência A Entidades Sem Fins Lucrativos; Manutenção Do Conselho Tutelar; Manut. Fundo Mun. Dos Dir. Da Criança E Do Adolescente; Gestão - IGD SUAS; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUAS); Proteção Social Básica – FNAS; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Paranaense De Assistência Social - PPAS I; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUS); Programa Qualif. Inc. Org. Assist. Farmacêutica – IOAF; Programa De Atenção Básica - PAB FIXO / APSUS; Programa Saúde Da Família – PSF; Programa Agentes Comunitários De Saúde – PACS; Unidade De Fisioterapia, Fonoaudiologia E Psicologia; Manut. Dep. Assistência À Saúde, Cont. E Coord. De Prog.; Manutenção Do Departamento Odontológico; VIGIA SUS; Manutenção Do Setor De Vigilância Sanitária E Ambiental; Manutenção Do Setor De Alimentação Escolar; Manutenção Setores De Ensino Fundamental E FUNDEB; Manutenção Do Departamento De Transporte Escolar; Manutenção Da Iluminação Pública Municipal; Pavimentação E Readequação De Estradas Rurais; Devolução De Convênios no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.577 de 04 de junho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO).

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 20.000,00

03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

655 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento por Anulação de Dotação nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 16.494,85

03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

610 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 3.505,15

03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

620 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 641.508,68 (Seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta e oito centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 412.371,13

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3725 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 79.102,43

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3726 EA 01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 87.628,87

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3727 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 16.809,26

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3728 EA 01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 13.900,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3775 EA 01033 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 31.696,99

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2076 GESTÃO - IGD SUAS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4525 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte

Descrição

Valor R$

934

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

31.696,99

1019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

500.000,00

1024

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º

95.911,69

1033

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0

13.900,00

Subtotal

641.508,68

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.326,29 (Quarenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 16.786,29

05.001 GABINETE DA SECRETARIA - FINANÇAS

28.846.0003.3026 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS

3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1392 E 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PATRULHA AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 26.012,37

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4610 E 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 5.527,63

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4620 E 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento por Anulação de Dotação nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 16.786,29

05.002 SETOR DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2027 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1490 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 31.540,00

09.003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

08.241.0006.2070 MANUTENÇÃO DO SETOR DE APOIO A 3º IDADE E CLUBE DE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4180 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.927.149,01 (Dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e um centavo) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 23,34

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

25.752.0015.2014 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

800 EA 00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART 149-A, CF

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 6.847,19

04.005 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS

04.122.0002.2021 MANUT. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1240 EA 00501 Receitas de Alienações de Ativos

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 7.042,54

05.001 GABINETE DA SECRETARIA - FINANÇAS

28.846.0003.3026 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS

3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1392 EA 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PATRULHA AGRÍCOLA - APOIO

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 289.429,99

06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

1980 EA 00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 2.837,89

06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2130 EA 00105 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 68.196,95

06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

2390 EA 00119 MEC/FNDE/PNATE

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 20.000,00

06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

2400 EA 00132 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2014

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 25.479,53

06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2460 EA 00132 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2014

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 35.182,02

06.008 SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.306.0012.2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2540 EA 00111 MEC/FNDE/PNAE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 2.000,00

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

2950 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.598,98

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

2965 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 56.961,43

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2985 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 2.000,00

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2995 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 40.820,26

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3005 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 356.453,20

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3030 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 28,24

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3035 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 48.948,78

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3045 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 517.513,86

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2056 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3140 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 109.971,70

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2056 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3170 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 177.753,04

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2057 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3220 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 37.772,52

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2057 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3240 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 24.118,47

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2059 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3310 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.925,00

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2059 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3330 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 150.000,00

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3451 EA 00492 Bloco de Custeio da Saúde (Emendas Parlamentares - Federais)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 11.792,97

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3580 EA 00304 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 70.366,55

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3582 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 58.738,60

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3583 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 50.474,23

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3615 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.725,77

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3625 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 12.376,59

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3660 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.247,62

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3670 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 238,00

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3720 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 76.064,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3762 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 31.958,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3763 EA 01023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 72.775,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3764 EA 01029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 50.246,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3765 EA 01035 Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 41.234,47

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3771 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 36.290,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2064 VIGIA SUS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3795 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 739,50

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2065 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

3921 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.169,11

09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

08.243.0007.6072 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4375 EA 00889 Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.354,91

09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

08.243.0007.6074 MANUT. FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4495 EA 00880 CONTRIBUIÇÕES E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.489,59

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.242.0006.2075 TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

4520 EA 00935 BLOCO E FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 40.737,31

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4565 EA 01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 5.600,95

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4567 EA 01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 141,28

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)

3.3.90.32.00.0MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

4575 EA 01021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 85.000,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4585 EA 01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 122.722,28

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4610 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 26.078,49

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4620 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 29.136,24

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4630 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.098,84

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2080 S.C.F.V. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FNAS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4650 EA 00817 FIA SCFV/CEDCA

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 59.216,68

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2082 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4720 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.583,55

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2082 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4730 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 647,55

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.1088 PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5000 EA 00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB)

 

Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte

Descrição

Valor R$

105

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação

2.837,89

107

SALÁRIO EDUCAÇÃO

289.429,99

111

MEC/FNDE/PNAE

35.182,02

119

MEC/FNDE/PNATE

68.196,95

132

PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2014

45.479,53

304

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde

11.792,97

492

Bloco de Custeio da Saúde (Emendas Parlamentares - Federais)

150.000,00

493

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

394.948,26

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

908.458,74

495

ATENÇÃO BÁSICA

112.408,91

497

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

37.029,50

501

Receitas de Alienações de Ativos

6.847,19

507

COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART 149-A, CF

23,34

512

CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB)

647,55

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

70.604,55

519

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

124.612,38

817

FIA SCFV/CEDCA

1.098,84

843

CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PATRULHA AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)

7.042,54

880

CONTRIBUIÇÕES E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA

1.354,91

889

Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná

2.169,11

934

BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

249.737,24

935

BLOCO E FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS

3.489,59

1019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

117.298,47

1021

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19

141,28

1022

Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)

125.737,31

1023

Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19)

31.958,00

1024

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º

5.600,95

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

72.775,00

1035

Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde

50.246,00

Subtotal

2.927.149,01

 

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 30 de Março de 2021.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:194CC498