ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.336, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Origem: Projeto de Lei nº 009/2018 

 

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PIÊN. 

 

LIVINO TURECK, Prefeito de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 

 

Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Piên, o qual tem por objetivo o incentivo a prática do esporte por crianças, adolescentes e jovens do Município, alavancando a participação destas nas atividades esportivas, a fim de contribuir por meio do esporte com o desenvolvimento psíquico, físico e social dos participantes, bem como colaborar com a educação e integração social, contribuindo na construção do caráter, formando assim cidadãos com princípios e valores capazes de servir como referência em meio à sociedade. 

 

Art. 2º São diretrizes do Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Piên:

 

I – incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens;

II – promover o respeito mútuo entre os participantes do Programa, utilizando o esporte como instrumento para que aprendam a compreender e respeitar às diferenças e os limites um do outro;

III – facilitar a interação e a convivência de crianças, adolescentes e jovens de diferentes comunidades do Município, para que aprendam a importância da integração da sociedade;

IV – promover oportunidades de lazer entre os participantes;

V – oportunizar que crianças, adolescentes e jovens tenham ocupações que limitem seu tempo ocioso;

VI – despertar a noção de cidadania, facilitando o entendimento sobre direitos e deveres enquanto parte da sociedade;

VII – contribuir com a melhoria no rendimento escolar dos participantes, através do atingimento de metas estipuladas aos participantes do Programa;

VIII – contribuir na diminuição da evasão escolar e nos índices de repetência entre os alunos participantes, através do atingimento de metas estipuladas aos participantes do Programa;

VIII – incentivar entre as crianças, adolescentes e jovens participantes do Programa novos talentos que possam ver no esporte um ponto de partida para um futuro profissional ligado ao esporte;

IX – possibilitar uma melhoria na qualidade de vida dos participantes, através da prática de esportes, oportunizando assim uma vida saudável a prevenção de doenças.

 

Art. 3º O Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Piên será realizado através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, a qual poderá buscar parcerias para realização de projetos relacionados ao Programa, junto a empresas privadas, empresas públicas, outros órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos.

  

Art. 4º Através do Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Piên a Secretaria vinculada poderá desenvolver projetos específicos, conforme cada modalidade esportiva a ser ofertada às crianças, adolescentes e jovens do Município, de acordo com a demanda e com as reservas orçamentárias disponíveis.

  

§ 1º Os projetos específicos para execução deste Programa poderão ser efetivados através de acordos de cooperação, termos de fomento ou de colaboração, ou ainda outras formas de parceria, conforme artigo 3º desta Lei, bem como por meio de ações desenvolvidas diretamente na Secretaria vinculada.

  

§ 2º O Município poderá buscar junto aos clubes esportivos da região parcerias para execução de “escolinhas”, visando oferecer aos participantes os conhecimentos e as metodologias utilizadas por profissionais, contribuindo assim com sua formação enquanto praticantes do esporte. 

 

Art. 5º No âmbito do Programa criado por esta lei serão estabelecidos critérios de ingresso e participação, atendendo em especial aos requisitos abaixo:

 

I – faixa etária, de acordo com cada projeto específico;

II – frequência e rendimento escolar, no caso de participantes em idade escolar;

III – comprovação quanto à condição econômica do requerente, quando exigido pelo projeto específico.

  

Parágrafo único. Cada projeto específico criado no âmbito deste Programa poderá ampliar os requisitos mínimos estabelecidos neste artigo.

  

Art. 6º Conforme o projeto e a modalidade a ser ofertada, o Município poderá disponibilizar uniformes aos participantes, os quais, conforme critérios de renda, poderão ser gratuitos ou ter custo parcial a cargo dos participantes, mediante estabelecimento de preço público.

  

Art. 7º As despesas com transporte para participação no Programa dentro dos limites territoriais do Município de Piên, ficam a cargo dos participantes. 

 

Art. 8º Para realização das atividades inerentes ao Programa de Incentivo ao Esporte, o Município poderá, havendo disponibilidade financeira, apoiar ofertando transporte e/ou estadia e/ou alimentação aos participantes, no caso destes participarem de competições fora do Município, representando o mesmo.

  

Art. 9º Para execução do Programa será utilizada a estrutura esportiva que dispõe o Município, como o Estádio dos Patamares, os Ginásios de Esportes, Praças, Quadras de areia e/ou outras estruturas físicas disponíveis.

  

Art. 10. Quando a execução do Programa se der através de profissionais do próprio Município, estes poderão receber capacitação para tal fim.

  

Art. 11. A gestão e a fiscalização do Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Piên serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

 

Art. 12. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias 09.002.27.812.0011.2023-33.90.30.00.00 e 09.002.27.812.0011.2023-33.90.39.00.00.

 

Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  

Piên/PR, em 28 de março de 2018.

  

LIVINO TURECK

Prefeito

  

Publique-se e registre-se.

  

CRISTIANO QUADROS

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Pamela Ritzmann de Lima
Código Identificador:195202E5