ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.332, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Departamento de Administração e Planejamento

 

 

0301

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Depto de Adm e Planejamento

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43)

000

50.000,00

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.1.002

Aquisição de Máquinas, Equip. Caminhões e Veículos p/ a Divisão de Serviços Rodov.

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente (78)

000

50.000,00

0600

Depto de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0601

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.054

Gestão da Política Mun. de Resíduos Sólidos

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc. – P. Jurídica (1347)

511

20.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.024

Atividades Operacionais do Consórcio de Saúde

 

 

3.3.72.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (166)

303

200.000,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

0801

Div. de Assist Social e Prom Dir Infa e Juv

 

 

08.244.0008.2.025

Desenvolvimento de Ações de Assist Social

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (208)

000

15.000,00

0900

Departamento de Educação, Cultura e Esporte

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.1.009

Veíc. para o Trans Escolar e/ou Apoio Adm.

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (270)

104

15.000,00

11.00

Depto de Indústria Comércio e Turismo

 

 

11.01

Divisão de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

22.661.0014.2.038

Atividades Operacionais e apoio a Ind Com e Turismo

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (362)

000

50.000,00

TOTAL

400.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Departamento de Administração e Planejamento

 

 

0301

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento

 

 

4.5.90.61

Aquisição de Imóveis (48)

000

36.000,00

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Oper. da Div. De Serv. Rodov.

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (87)

511

20.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (91)

000

10.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações (94)

000

40.000,00

0600

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

06.01

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.012

Ativ. Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis (113)

000

15.000,00

15.452.0006.2.055

Plano de Arborização

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (120)

000

24.900,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jur. (121)

000

24.900,00

06.00

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

06.02

Fundo de Habitação de Interesse Social

 

 

15.452.0006.2.014

Gestão Operacional do Fundo de Habitação

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (122)

000

20.000,00

3.3.90.39

Outros Serv. De Terceiros – P. Jurid. (124)

000

35.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações (125)

000

19.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.024

Atividades Operacionais do Consórcio de Saúde

 

 

3.3.70.41

Contribuições (164)

303

55.300,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

0801

Div de Assistência Social e Prom Dir Inf e Juv

 

 

08.244.0008.1.106

Construção, de Centro de Conv. do Idoso

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (1346)

000

99.900,00

Total

400.000,00

 

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2017.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:19565C63