ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9147
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9147/2026, de 15 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3683/2026, de 15 de outubro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0500 |
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto |
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0504 |
FUNDEB |
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0504.12.361.0013.2.265 |
FOMENTO TEMPO INTEGRAL - 4% |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
102-RD |
580.000,00 |
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0504.12.365.0012.2.265 |
FOMENTO TEMPO INTEGRAL - 4% |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
102-RD |
30.000,00 |
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TOTAL |
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610.000,00 |
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0500 |
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto |
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0504 |
FUNDEB |
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0504.12.365.0012.2.026 |
FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLAR |
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0504.12.361.0013.2.024 |
Manutenção do ensino Fundamental – FUNDEB 30% |
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3.3.90.30 (424) |
Material de Consumo |
102-RD |
350.000,00 |
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3.3.90.32 (427) |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
102-RD |
200.000,00 |
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3.3.90.34 (428) |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
102-RD |
60.000,00 |
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TOTAL |
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610.000,00 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:19586BCE