ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 178/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença 03 meses na forma do Art. nº 139 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 084 do Ofício nº 540/2026-SEMED do Departamento de Municipal de Educação que solicita Licença 03 meses da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder a Senhora MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA, funcionária concursada, Matrícula nº 400790, no cargo PROFESSOR do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 01 de outubro de 2013, LICENÇA POR 03 (TRÊS) MESES de acordo com o disposto no Artigo n.º 139 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) do período aquisitivo de 07/02/2017 a 13/11/2022, com início em 30 de abril de 2026 e término aos 28 de julho de 2026.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:197F28C7