ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 01/2026 – SME * REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE DADOS.
PORTARIA Nº 01/2026 – SME
* Republicação para correção de dados.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Mallet, Estado de Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº1.252/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 256/2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Mallet referente ao decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui à Secretária Municipal de Educação a competência para designar os membros da Equipe Técnica, mediante Portaria específica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;
CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mallet, referente ao decênio 2026–2036, os seguintes servidores abaixo relacionados:
I — Diva Prohmann de Lima, técnica da educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de coordenação técnica;
II — Sâmua Loth de Freitas, agente administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de processos licitatórios;
III — Adrielly Santos, Secretária Municipal de Planejamento, lotada na Prefeitura Municipal de Mallet, com atuação na área de planejamento público;
IV — Fabiano Grzeszczyszyn, contador, lotado na Prefeitura Municipal de Mallet, com atuação na área de orçamento e financiamento da educação;
V — Danieli Bachtchen, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de currículo e práticas pedagógicas;
VI — Inês Rachwal Dilay, professora, lotada no CMEI Pingo de Gente, com atuação na área de Educação Infantil;
VII — Janete Karbowski, professora, lotada na Escola Municipal Romão Paul, com atuação na área de Ensino Fundamental;
VIII — Eliana Alves, professora, lotada na Escola Municipal Romão Paul, com atuação na área de diversidade, inclusão e equidade;
§1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo(a) servidor(a) designado(a) no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.
§2º Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades desenvolvidas, não haverá suplência na Equipe Técnica, podendo eventuais substituições ser efetivadas por novo ato de designação.
Art. 2º Ficam convidados a integrar a Equipe Técnica, na condição de membros convidados sem vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, os profissionais a seguir relacionados:
I — Osiel Schimidt de Souza, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com atuação em direitos e normativas para a categoria;
II — Valquíria de Oliveira Ganzert, membro do Conselho de Educação, com atuação em educação;
[III — Margarida Sokoloski Przybysz, representante das Associações de Pais, Professores e Funcionários da Rede Estadual (APMF), com atuação em educação;
Art. 3º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 256 /2026, destacando-se:
I — Levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);
II — Elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;
III — Apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;
IV — Sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
V — Elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
VI — Assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.
Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 4º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Educação de Mallet, em 30 de julho de 2026.
CARLA CASSIANA MACHADO NOWACKI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 045/2025
Publicado por:
Danieli Bachtchen
Código Identificador:19801560