PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
DECRETO N.º 124, DE 20 DE MAIO DE 2.024

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 66, e inciso II do art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Amoreira;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Altera o inciso VIII do Artigo 1º do Decreto nº 016/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

VIII - 30 maio, Corpus Christi, feriado municipal (cf. artigo 171 da Lei 1168/2012);

(...)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 20 de maio de 2024.

 

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal

Gestão 2021/2024