ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ATA DO CREDENCIAMENTO N° 017/2026 – ANÁLISE DE DOCUMENTOS N° 004
Data: 11 de novembro de 2026
Horário: 14h00
Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de General Carneiro
Endereço: Rua 19 de Novembro, nº 136 – Centro – General Carneiro/PR
Presentes:
· Sra. Kimberly de Moura da Rosa – Agente de Contratação
· Sr. Mateus Mussio Fernandes – Membro da Equipe de Apoio
· Sra. Daiane Aparecida Chass – Membro da Equipe de Apoio
Assunto:
Análise dos documentos referentes ao Credenciamento nº 017/2026, cujo objeto consiste na Chamamento Público para credenciamento de empresas especializadas para a prestação, de forma parcelada e sob demanda, de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em veículos leves, médios e pesados, máquinas e equipamentos pertencentes à frota e ao patrimônio do Município de General Carneiro – PR, conforme condições, especificações, unidades de medição e demais exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e seus anexos.
Publicação:
O aviso de credenciamento foi regularmente publicado no Portal Oficial dos Municípios do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
Empresas Participantes:
· CLAUDIO DO NASCIMENTO ME - CNPJ nº 09.042.178/0001-70
· FENIX COM. DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 03.643.099/0001-38
Análise da Documentação:
Na presente data, procedeu-se à abertura e análise da documentação de habilitação e das propostas apresentadas pelas empresas participantes do Credenciamento nº 017/2026. Após a conferência dos documentos, a Comissão registrou as seguintes constatações:
· 1. CLAUDIO DO NASCIMENTO ME - CNPJ nº 09.042.178/0001-70
A empresa solicitou credenciamento para todos os itens, do 01 ao 61.
Durante a análise documental, constatou-se que a empresa não apresentou nenhuma das certidões negativas exigidas para habilitação, tampouco o comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, o contrato social ou documento constitutivo correspondente e o atestado de capacidade técnica exigido pelo edital.
Verificou-se, ainda, que as declarações apresentadas foram elaboradas em papel timbrado da Prefeitura Municipal de General Carneiro, devendo ser corrigidas e reapresentadas em papel timbrado da própria empresa, devidamente preenchidas e assinadas.
Além disso, solicita-se a apresentação de declaração formal, assinada pelo representante legal, confirmando expressamente o interesse no credenciamento para todos os itens (01 ao 61), bem como declarando que a empresa possui condições técnicas, operacionais e estrutura adequada para executar os serviços correspondentes à totalidade dos itens solicitados.
· FENIX COM. DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 03.643.099/0001-38
A empresa solicitou credenciamento para todos os itens, do 01 ao 61.
Na análise documental, verificou-se que as declarações apresentadas estão em papel timbrado da Prefeitura Municipal de General Carneiro, devendo ser corrigidas e reapresentadas em papel timbrado da própria empresa, devidamente preenchidas e assinadas.
Solicita-se, ainda, a apresentação de declaração formal, assinada pelo representante legal, confirmando expressamente o interesse no credenciamento para todos os itens (01 ao 61), bem como declarando que possui condições técnicas, operacionais e estrutura adequada para a execução integral dos serviços, comprometendo-se a realizá-los diretamente, sem terceirização.
Quanto ao atestado de capacidade técnica apresentado, solicita-se que a empresa preste esclarecimentos acerca do endereço da empresa indicado no referido documento, apresentando a devida comprovação ou, alternativamente, apresente outro atestado de capacidade técnica que atenda às exigências estabelecidas no edital.
Encaminhamentos:
Diante das constatações registradas, a Comissão delibera pela realização de diligências junto às empresas participantes, a fim de oportunizar os esclarecimentos e a apresentação da documentação pertinente às pendências identificadas.
Em relação à empresa CLAUDIO DO NASCIMENTO ME, solicita-se a apresentação das certidões negativas exigidas, comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, contrato social ou documento constitutivo correspondente, atestado de capacidade técnica, declarações regularizadas em papel timbrado próprio, além da declaração de confirmação de interesse e capacidade de execução de todos os itens solicitados.
Quanto à empresa FENIX COM. DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA, solicita-se a reapresentação das declarações regularizadas em papel timbrado próprio, a declaração de confirmação de interesse e capacidade de execução direta dos serviços referentes a todos os itens, sem terceirização, bem como os esclarecimentos quanto ao endereço indicado no atestado de capacidade técnica apresentado ou a apresentação de outro documento que atenda às exigências editalícias.
O credenciamento das referidas empresas ficará condicionado ao atendimento das diligências e à regularização das pendências documentais identificadas, observadas as exigências estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
A presente ata será disponibilizada para consulta pública no sítio eletrônico oficial do Município de General Carneiro, no endereço https://www.generalcarneiro.pr.gov.br, garantindo-se a publicidade dos atos praticados.
Após a conclusão da análise documental, o transcurso do prazo recursal e a apreciação de eventuais recursos apresentados, a Administração dará prosseguimento aos demais trâmites administrativos necessários à continuidade e conclusão do procedimento de credenciamento, observadas as disposições editalícias e a legislação vigente.
Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, lavrando-se esta ata, que será assinada pelos membros presentes. O documento será publicado em local próprio para divulgação dos atos administrativos, garantindo a devida publicidade e a produção dos efeitos legais cabíveis.
General Carneiro – PR, 11 de novembro de 2026.
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Kimberly de Moura da Rosa
Agente de Contratação
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Mateus Mussio Fernandes
Membro
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Daiane Aparecida Chass
Membro
Publicado por:
Adir Soares Martins
Código Identificador:1996C93F