ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 166, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$134.270,00 (cento e trinta e quatro mil e duzentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

 

06.020.08.241.0009.2.047

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - IDOSO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

126 - 3.3.90.30.00.00

900

MATERIAL DE CONSUMO

4.270,00

 

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

 

08.020.20.608.0013.1.125

 

PAVIMENTACAO NAS ESTADRAS RUAIS.

 

 

249 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

111.000,00

 

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

270 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

19.000,00

 

Total Suplementação:

134.270,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

 

 

06.020.08.241.0009.2.046

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO

 

 

 

 

 

125 - 3.3.50.41.00.00

900

CONTRIBUICOES

4.270,00

 

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

 

 

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

 

 

 

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

 

 

 

 

254 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

 

08.030

 

DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

08.030.18.541.0014.2.064

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

259 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

 

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

 

 

 

274 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

 

 

 

11.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

 

11.010.15.122.0017.2.087

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

421 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

 

Total Redução:

 

134.270,00

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 22 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:19CD7B8C