ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 093/2026
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Nathan Patrick Bilati, ocupante do cargo efetivo de Motorista, para seu deslocamento até a cidade de Barretos/SP, com saída no dia 12/04/2026, e retorno previsto para o dia 15/04/2026, com a finalidade de realizar o serviço de transporte de paciente para realização de exames médicos, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 1.297/2026, de 07/04/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 08 de abril de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:19E0CF7B