ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 376/2025
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO MINEIRÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ,APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1ºFica declarada de utilidade pública, a CASA DE REPOUSO MINEIRÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, inscrita no CNPJ nº 57.166.397/0001-03, sediada na Rua Pedro Bittencourt, nº 125, centro, neste Município de São Jerônimo da Serra/PR.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO SEDEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 15DE JULHO DE 2025.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:19E861DD