ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 257/2026

PORTARIA Nº 257/2026

 

REVOGA A PORTARIA Nº 252/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Portaria nº 252/2026, de 20 de outubro de 2026, que concedeu 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora ITAMARA DA APARECIDA FERREIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Cuidador Social, matrícula nº 960;

CONSIDERANDO o aumento temporário da demanda de atendimento e dos serviços prestados pela Casa Lar, tornando necessária a manutenção da servidora em exercício para assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da programação de férias em razão do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO que o pagamento referente às férias programadas ainda não foi efetuado;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, por necessidade do serviço público, a Portaria nº 252/2026, que concedeu 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora ITAMARA DA APARECIDA FERREIRA SILVA, matrícula nº 960, referentes ao período aquisitivo de 20 de dezembro de 2024 a 19 de dezembro de 2025, com gozo previsto para o período de 03 a 22 de novembro de 2026.

Art. 2º A servidora deverá permanecer em exercício de suas atividades, observada a necessidade do serviço na Casa Lar, ficando suspensa a programação de férias estabelecida pela Portaria nº 252/2026.

Art. 3º Fica o Departamento de Recursos Humanos responsável por realizar os registros funcionais pertinentes e adotar as providências necessárias para que não seja efetuado o pagamento referente às férias ora canceladas.

Art. 4º A concessão das férias deverá ser objeto de nova programação, em data oportuna, observada a legislação municipal aplicável e as necessidades do serviço público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 28 de outubro de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
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