ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

01/2026

02/2026

03/2026

04/2026

05/2026

06/2026

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2.335.026,39

1.654.751,96

1.683.068,11

1.660.557,11

1.901.004,02

3.029.686,80

1.690.228,27

1.807.006,94

1.924.819,84

1.937.092,11

2.035.912,63

1.954.506,83

23.613.661,01

8.443,07

Pessoal Ativo

2.331.266,39

1.650.991,96

1.679.308,11

1.656.797,11

1.897.244,02

3.025.926,80

1.678.557,75

1.795.336,42

1.913.149,32

1.927.176,26

2.024.242,11

1.942.694,60

23.522.690,85

8.317,74

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.145.186,87

1.465.743,18

1.491.715,12

1.472.033,36

1.707.286,68

2.647.483,12

1.429.764,74

1.524.055,44

1.624.292,40

1.643.195,80

1.732.031,15

1.652.691,07

20.535.478,93

0,00

Obrigações Patronais

186.079,52

185.248,78

187.592,99

184.763,75

189.957,34

378.443,68

248.793,01

271.280,98

288.856,92

283.980,46

292.210,96

290.003,53

2.987.211,92

8.317,74

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

3.760,00

3.760,00

3.760,00

3.760,00

3.760,00

3.760,00

11.670,52

11.670,52

11.670,52

9.915,85

11.670,52

11.812,23

90.970,16

125,33

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

55.764,50

50.278,54

79.181,59

56.692,79

241.154,66

58.470,96

53.582,41

61.091,55

65.293,56

67.661,77

92.009,14

56.530,26

937.711,73

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

25.723,53

0,00

231.135,86

0,00

12.509,05

919,33

4.044,45

6.204,85

28.398,30

0,00

308.935,37

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)

55.764,50

50.278,54

53.458,06

56.692,79

10.018,80

58.470,96

41.073,36

60.172,22

61.249,11

61.456,92

63.610,84

56.530,26

628.776,36

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.279.261,89

1.604.473,42

1.603.886,52

1.603.864,32

1.659.849,36

2.971.215,84

1.636.645,86

1.745.915,39

1.859.526,28

1.869.430,34

1.943.903,49

1.897.976,57

22.675.949,28

8.443,07

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

48.612.446,36

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

2.320.307,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

 

(-) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

624.914,59

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII)

45.667.224,77

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

22.684.392,35

49,67%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

24.660.301,38

54%

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2025 A JUNHO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

01/2026

02/2026

03/2026

04/2026

05/2026

06/2026

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

23.427.286,31

51,3%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

22.194.271,24

48,6%

Entidades:

Município de Abatiá

Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

8.726.454,86

8.278.426,50

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

8.280.347,85

7.832.319,49

0,00

Empréstimos

2.497.801,92

2.259.633,28

0,00

Internos

2.497.801,92

2.259.633,28

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

5.782.545,93

5.572.686,21

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

5.782.545,93

5.572.686,21

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

446.107,01

446.107,01

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

20.935.136,16

22.525.952,79

0,00

Disponibilidade de Caixa

20.129.667,62

21.720.484,25

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

20.701.270,63

22.536.769,50

0,00

(-) Restos a pagar processados

428.606,36

675.813,49

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

142.996,65

140.471,76

0,00

Demais Haveres Financeiros

805.468,54

805.468,54

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(12.208.681,30)

(14.247.526,29)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

45.939.771,61

48.612.446,36

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.600.307,00

2.320.307,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

44.339.464,61

46.292.139,36

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

19,68

17,88

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

(27,53)

(30,78)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

53.207.357,53

55.550.567,23

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

47.886.621,78

49.995.510,51

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

579.234,53

579.234,53

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

9.042.928,99

3.095.669,41

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

Entidades:

Município de Abatiá

Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

45.939.771,61

48.612.446,36

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

1.600.307,00

2.320.307,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

44.339.464,61

46.292.139,36

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22%

9.754.682,21

10.184.270,66

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

8.779.213,99

9.165.843,59

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (VII)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

0,00

0,00

Entidades:

Município de Abatiá

Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

48.612.446,36

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

2.320.307,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

46.292.139,36

-

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

7.406.742,30

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

6.666.068,07

14,40 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

3.240.449,76

7,00 %

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

Parcelamento de Dívidas

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

Entidades:

Município de Abatiá

Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2026 À 12/2026

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)

De Exercício Anteriores (b)

Do Exercício (c)

RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO

7.467.722,00

186.222,47

203.503,63

920.475,93

0,00

0,00

6.157.519,97

1.787.619,97

0,00

4.369.900,00

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

355.291,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

355.291,87

8.406,82

0,00

346.885,05

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

7.823.013,87

186.222,47

203.503,63

920.475,93

0,00

0,00

6.512.811,84

1.796.026,79

0,00

4.716.785,05

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

46.311,77

0,00

0,00

1.722,75

0,00

0,00

44.589,02

930,69

0,00

43.658,33

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

10.972,49

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.972,49

0,00

0,00

10.972,49

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA

3.734,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.734,97

0,00

0,00

3.734,97

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA FEIRA LIVRE

46.472,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46.472,99

0,00

0,00

46.472,99

Indenizacoes Recebidas por bens sinistrados de outras areas

2.569,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.569,06

0,00

0,00

2.569,06

PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO

3.104,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.104,65

670.000,00

0,00

(666.895,35)

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

6.995,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.995,59

0,00

0,00

6.995,59

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

474,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

474,18

0,00

0,00

474,18

CONVÊNIO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ADM

480,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

480,62

0,00

0,00

480,62

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de

29.134,51

0,00

21.000,00

0,00

0,00

0,00

8.134,51

0,00

0,00

8.134,51

Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011

96.658,22

0,00

0,00

1.647,00

0,00

0,00

95.011,22

0,00

0,00

95.011,22

INCENTIVO DE GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA - CENTRO DE

22.192,00

0,00

0,00

5.796,00

0,00

0,00

16.396,00

0,00

0,00

16.396,00

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

32.046,52

0,00

0,00

125,25

0,00

0,00

31.921,27

0,00

0,00

31.921,27

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação

57.480,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

57.480,34

32.783,98

0,00

24.696,36

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

2.436,14

0,00

0,00

280,80

0,00

0,00

2.155,34

6.934,23

0,00

(4.778,89)

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

6.122,60

0,00

0,00

111,99

0,00

0,00

6.010,61

492,35

0,00

5.518,26

VAAT, mínimo de 70% - Educação Infantil

5.495,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.495,99

0,00

0,00

5.495,99

VAAT, máximo de 30% - Despesa de Capital minimo de 15%

920,73

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

920,73

0,00

0,00

920,73

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -

472,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

472,46

0,00

0,00

472,46

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 -

73,78

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73,78

0,00

0,00

73,78

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres

6.148,69

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.148,69

0,00

0,00

6.148,69

EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVOS ESTABELECIMENTOS - EI

4.154,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.154,56

0,00

0,00

4.154,56

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação

8.845,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.845,79

0,00

0,00

8.845,79

ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA

1.209,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.209,41

0,00

0,00

1.209,41

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde

817,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

817,18

0,00

0,00

817,18

Transferências da Política Nacional Aldir

23.849,06

0,00

0,00

11.299,99

0,00

0,00

12.549,07

0,00

0,00

12.549,07

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos

21.745,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.745,43

0,00

0,00

21.745,43

APOIO E FORTALECIMENTO AO ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL ÀS

96.649,00

0,00

0,00

9.200,00

0,00

0,00

87.449,00

0,00

0,00

87.449,00

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos

825,31

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

825,31

0,00

0,00

825,31

CONSTRUÇÃO DO CRAS - ESTADUAL

318.734,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

318.734,10

786.916,87

0,00

(468.182,77)

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2026 À 12/2026

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)

De Exercício Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Transferencias Lei 9615/98

3.292,07

0,00

0,00

2.145,50

0,00

0,00

1.146,57

0,00

0,00

1.146,57

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDA PARLAMENTAR

35.508,47

0,00

0,00

4.075,00

0,00

0,00

31.433,47

0,00

0,00

31.433,47

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS

276.580,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

276.580,50

35.695,37

0,00

240.885,13

VAAT, mínimo de 70% - Ensino Fundamental

13.288,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.288,28

0,00

0,00

13.288,28

Saude Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%)

892.271,86

10.784,60

91.210,51

108.543,82

0,00

0,00

681.732,93

729.229,55

0,00

(47.496,62)

VAAT, máximo de 30% - INFANTIL

2.984,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.984,72

1.756,33

0,00

1.228,39

ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA

2.735.186,34

0,00

0,00

1.584.484,97

0,00

0,00

1.150.701,37

0,00

0,00

1.150.701,37

Receitas de alienacao de Ativos da Saude/Indenizacao de Sinistros

52.877,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52.877,51

0,00

0,00

52.877,51

Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições

248.114,38

0,00

0,00

7.690,46

0,00

0,00

240.423,92

0,00

0,00

240.423,92

CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

203.944,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

203.944,20

0,00

0,00

203.944,20

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

182.915,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

182.915,40

0,00

0,00

182.915,40

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos

2.124,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.124,98

0,00

0,00

2.124,98

REABILITAÇÃO PCD SINDROME PÓS COVID-19

7.673,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.673,41

0,00

0,00

7.673,41

VAAT, máximo de 30% - FUNDAMENTAL

2.991,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.991,11

0,00

0,00

2.991,11

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL C/C 8793-9

1.456,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.456,93

0,00

0,00

1.456,93

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - PROFAPS PR

344.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

344.200,00

0,00

0,00

344.200,00

EMENDA PARLAMENTAR - ATENÇÃO BÁSICA

164.780,08

0,00

0,00

249,90

0,00

0,00

164.530,18

0,00

0,00

164.530,18

CONSTRUCAO DE UNIDADE SAUDE DO TIPO III

31.322,23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.322,23

0,00

0,00

31.322,23

QUALIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

9.868,55

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.868,55

0,00

0,00

9.868,55

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA

12.908,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.908,66

0,00

0,00

12.908,66

ECA/FMDCA - DOAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA

68.419,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

68.419,32

0,00

0,00

68.419,32

INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE - BÁSICA

2,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2,08

0,00

0,00

2,08

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais

1.446.751,45

0,00

0,00

2.400,00

0,00

0,00

1.444.351,45

91.763,43

0,00

1.352.588,02

Retencoes em Carater Consignatario

140.485,60

0,00

0,00

0,00

140.485,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - FEDERAL

7.130,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.130,40

0,00

0,00

7.130,40

Gestão do SUS - FEDERAL

9.765,40

0,00

0,00

8.849,95

0,00

0,00

915,45

0,00

0,00

915,45

Fundeb 60%

98.325,91

578,43

107.334,26

8.317,74

0,00

0,00

(17.904,52)

0,00

0,00

(17.904,52)

Fundeb 40%

7.715,68

0,00

0,00

11.266,56

0,00

0,00

(3.550,88)

415.074,22

0,00

(418.625,10)

5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB

76.690,76

24.149,35

22.868,07

29.755,20

0,00

0,00

(81,86)

74.525,91

0,00

(74.607,77)

Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica

322.125,35

1.738,72

0,00

113.270,55

0,00

0,00

207.116,08

46.450,05

0,00

160.666,03

Alienacao de Ativos/Indenizacao de Sinistros Educacao

84.583,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84.583,71

0,00

0,00

84.583,71

SALARIO EDUCACAO - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA -

542.063,54

0,00

0,00

149.980,87

0,00

0,00

392.082,67

301.836,08

0,00

90.246,59

FUNDO DO IDOSO - DOAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA

86.722,17

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

86.722,17

4.624,19

0,00

82.097,98

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2026 À 12/2026

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)

De Exercício Anteriores (b)

Do Exercício (c)

APOIO A AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO

50,14

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50,14

0,00

0,00

50,14

PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR II

711,66

0,00

0,00

82,88

0,00

0,00

628,78

0,00

0,00

628,78

INCENTIVO FINANCEIRO COVID-19 - CUSTEIO - ESTADUAL

14.813,39

0,00

0,00

2.102,10

0,00

0,00

12.711,29

0,00

0,00

12.711,29

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal

7.273,42

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.273,42

0,00

0,00

7.273,42

ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL

186.978,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

186.978,50

0,00

0,00

186.978,50

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

173.006,82

0,00

0,00

4.729,50

0,00

0,00

168.277,32

45.144,24

0,00

123.133,08

VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

915.620,06

0,00

39,40

5.710,56

0,00

0,00

909.870,10

42.584,48

0,00

867.285,62

RECURSOS PROGRAMA PDDE C/C 5369-4 FR 121

1.600,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.600,57

0,00

0,00

1.600,57

Assistência Farmacêutica - Estadual

116.594,87

0,00

8.018,15

3.096,10

0,00

0,00

105.480,62

65.648,23

0,00

39.832,39

TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB C/C 8824-2

6,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6,48

0,00

0,00

6,48

INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO AO PROGRAMA DE

277.603,22

0,00

0,00

8.517,78

0,00

0,00

269.085,44

0,00

0,00

269.085,44

MERENDA ESCOLAR PNAE C/C 9.551-6

4.254,19

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.254,19

0,00

0,00

4.254,19

RECURSO VINCULADO AO FUNDO DO MEIO AMBIENTE

489,92

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

489,92

0,00

0,00

489,92

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

1.722.176,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.722.176,94

0,00

0,00

1.722.176,94

BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

63.832,79

7.438,14

0,00

4.475,43

0,00

0,00

51.919,22

14.400,00

0,00

37.519,22

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - FEDERAL

4.717,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.717,46

0,00

0,00

4.717,46

Bloco de Financiamento da Gestão doPrograma Bolsa família e Cadastro Único -

104.366,67

0,00

0,00

51,58

0,00

0,00

104.315,09

0,00

0,00

104.315,09

Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao

4.405,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.405,50

0,00

0,00

4.405,50

COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

680.839,52

0,00

0,00

108,93

0,00

0,00

680.730,59

102.089,24

0,00

578.641,35

PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL

74.023,66

0,00

0,00

32.700,00

0,00

0,00

41.323,66

36.350,00

0,00

4.973,66

PROGRAMA FNAS PISO ATENCAO BASICA TRANSICAO C/C 8238-4

5,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5,46

0,00

0,00

5,46

PROGRAMA FNAS BOLSA FAMILIA CPBF C/C 7911-1

245,88

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

245,88

0,00

0,00

245,88

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

694,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

694,68

0,00

0,00

694,68

PROGRAMA FMASPVMC C/C 9480-3

50,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50,28

0,00

0,00

50,28

BPC ESCOLA

21,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21,51

0,00

0,00

21,51

PISO BASICO DE VARIAVEL II

1,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1,08

0,00

0,00

1,08

PROGRAMA - PBF

4.092,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.092,99

0,00

0,00

4.092,99

IGD - SUAS

151,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

151,56

0,00

0,00

151,56

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual

183.120,40

0,00

2.675,82

0,00

0,00

0,00

180.444,58

12.935,00

0,00

167.509,58

PROGRAMA FMAS/SCFV - C/C 12142-8

107,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

107,60

0,00

0,00

107,60

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

811.075,79

0,00

0,00

35,12

0,00

0,00

811.040,67

0,00

0,00

811.040,67

ATENCAO BASICA - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO

333.307,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

333.307,93

0,00

0,00

333.307,93

DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 - CEDCA/PR

397.830,39

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

397.830,39

0,00

0,00

397.830,39

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2026 À 12/2026

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e)

De Exercício Anteriores (b)

Do Exercício (c)

FUNDO MUN. DE SAUDE - PSF ESTADUAL

1.355,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.355,83

0,00

0,00

1.355,83

VIGILANCIA EM SAUDE

10.383,32

0,00

118,20

616,05

0,00

0,00

9.649,07

4.288,83

0,00

5.360,24

Operações de Crédito Internas

4.067,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.067,16

0,00

0,00

4.067,16

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

56.708,58

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

56.708,58

0,00

0,00

56.708,58

GESTAO DO SUS

6.219,22

0,00

0,00

3.136,08

0,00

0,00

3.083,14

0,00

0,00

3.083,14

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

89.925,62

0,00

0,00

5.999,53

0,00

0,00

83.926,09

102.588,68

0,00

(18.662,59)

Receitas de Alienacoes de Ativos

122.712,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

122.712,16

0,00

0,00

122.712,16

Receitas de Alienacoes de Ativos ECA/FMDCA

8.936,21

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.936,21

0,00

0,00

8.936,21

CESSÃO ONEROSA

4.052,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.052,67

0,00

0,00

4.052,67

OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO

1.087.362,50

0,00

0,00

886,08

0,00

0,00

1.086.476,42

1.852,03

0,00

1.084.624,39

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.

210.570,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

210.570,32

0,00

0,00

210.570,32

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do

350.251,52

0,00

1.411,61

19.117,73

0,00

0,00

329.722,18

9.881,27

0,00

319.840,91

COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF

614.212,65

3.737,97

0,00

21.248,66

0,00

0,00

589.226,02

208.953,84

0,00

380.272,18

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

917,64

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

917,64

0,00

0,00

917,64

Gerenciamento do Transito

6.203,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.203,34

0,00

0,00

6.203,34

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19

199,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

199,10

0,00

0,00

199,10

Taxas Exercicio Poder de Policia

124.759,22

0,00

0,00

1.365,07

0,00

0,00

123.394,15

926,35

0,00

122.467,80

Taxas Prestacao de Servicos

199.258,42

712,00

0,00

0,00

0,00

0,00

198.546,42

0,00

0,00

198.546,42

CONVÊNIO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

480,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

480,02

0,00

0,00

480,02

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

17.954.846,02

49.139,21

254.676,02

2.175.193,48

140.485,60

0,00

15.335.351,71

3.846.655,44

0,00

11.488.696,27

TOTAL (III) = (I + II)

25.777.859,89

235.361,68

458.179,65

3.095.669,41

140.485,60

0,00

21.848.163,55

5.642.682,23

0,00

16.205.481,32

Entidades:

Município de Abatiá

Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto

 

CONSOLIDADO DE ABATIÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Liquida

48.612.446,36

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

46.292.139,36

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

45.667.224,77

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

22.684.392,35

49,67

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

24.660.301,38

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

23.427.286,31

51,30

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

22.194.271,24

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida consolidada líquida

-14.247.526,29

-30,78

Limite definido por resolução do senado federal

55.550.567,23

120,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das garantias concedidas

0,00

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

10.184.270,66

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de crédito internas e externas

0,00

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

7.406.742,30

16,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

3.240.449,76

7,00


Publicado por:
Ricardo Jose de Carvalho
Código Identificador:1A2713DC