ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 100/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. 8º, inciso II.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.853,34 (Setenta mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) conforme especificado abaixo:

 

05 SECRETARIA DE SAUDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde

1042.3.3.90.39.00.00 – 01 370 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridíca R$ 15.900,00

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0018.2046 Concessão de Benefícios Eventuais

2951.3.3.90.32.00.00 – 01 944 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.000,00

08.244.0019.2049 Manutenção Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

3121.3.3.90.30.00.00- 01 943 Material de Consumo R$ 4.200,00

3122.3.3.90.30.00.00 – 01 942 Material de Consumo R$ 35.753,34

 

TOTAL R$ 70.853,34

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo anterior será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 370 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional, no valor de R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais), Fonte: 942 – Proteção Social Básica PBS – (Covid-19), no valor de R$ 35.753,34 (Trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), Fonte: 943 – Outras Transf. União SUAS – Portaria 369 – Covid-19 –EPI, no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), Fonte: 944 – FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Incentivo Benefício Eventual – Covid19, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2020.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:1A401E15