ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito
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DEONIZIO CEDORAK |
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Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo |
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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52644 |
Dirceu Furlaneto |
Guardião |
40% |
Trabalha com carga horária especial |
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50968 |
Josmar Toneti |
Guardião |
40% |
Trabalha com carga horária especial |
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51487 |
Marcio Gardin |
Motorista |
70% |
Serviços de manutenção, limpeza, cascalho, coleta de volumoso e transporte de máquinas |
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16271 |
José Barankevicz |
Eletricista |
30% |
Plantão para atendimento a todas as secretarias municipais |
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120251 |
José Luiz de Oliveira |
Eletricista |
30% |
Plantão para atendimento a todas as secretarias municipais |
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52806 |
Jéferson Stoski |
Operador de Maquinas |
70% |
Coordena equipe de execução de galerias de águas pluviais |
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52766 |
Alfredo Czerkay |
Operador de Maquinas |
70% |
Coordena a equipe de cascalho. |
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50979 |
Renato Serbai |
Aux Serviços Gerais |
60% |
Serviços limpeza de manutenção, equipe de cascalho de pavimentação |
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31071 |
José Adão da Silva |
Aux Serviços Gerais |
70% |
Limpeza de manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais. |
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54584 |
José Maria Cardozo |
Aux Serviços Gerais |
60% |
Equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais. |
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50770 |
Miguel Bartiko Neto |
Aux Serviços Gerai |
70% |
Equipe de limpeza e manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais. |
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54507 |
Edson José de Oliveira |
Aux Serviços Gerais |
70% |
Equipe de limpeza e manutenção, e pavimentação, equipe de pintura viária |
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183341 |
Cirene Aparecida Moura |
Gari |
30% |
trabalha com a limpeza em geral da secretaria de obras e sec. agricultura. |
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51611 |
Edileia Marinelli |
Guardião |
30% |
Trabalha com carga horária especial |
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50901 |
Rafael Fernando Correia |
Calceteiro |
50% |
Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos.
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54505 |
Paulo Goes |
Aux Serviços Gerais |
60% |
Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos, coleta de volumoso. |
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52505 |
João Batista Guimarães |
Motorista |
70% |
Equipe de manutenção e limpeza, cascalho e coleta de sacolas e volumoso. |
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50027 |
Jeferson Lucas Chodoba |
Aux Serviços Gerais |
70% |
Equipe de limpeza, caminhão-pipa, coleta de sacolas resíduos de limpeza equipe de pintura viária, com tintas especiais a base de epox |
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50301 |
Anderson Luiz Pauluk |
Auxiliar Administrativo |
40% |
Serviços administrativos, agendamentos e atendimento ao público. |
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50359 |
Adriano Morais de Oliveira |
Fiscal Geral |
30% |
Serviços administrativos, agendamentos e atendimento ao público, fiscal de obras |
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501751 |
Viviane Soares Mendonça |
Aux Serviços Gerais |
10% |
Serviços de Coordenação das GARI |
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207951 |
Cleusi de Jesus Aramoni da Silva |
Aux Serviços Gerais |
30% |
Serviços de limpeza e cozinha |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:1A45514C