ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2020 – ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 083/2020 – ID N° 83655
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade contratação de empresa especializada em Fornecimento De Equipamentos e Materiais para Sistema de Alarme e CFTV.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador do RG nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: EMERSON DALAVIA - ANTENAS ME – CNPJ 13.776.385/0001-25, com sede comercial estabelecida na Rua Inglaterra, n.º 270, Residencial Ardo Venturelli, cidade de Sertanópolis-PR, Cep. 86.170.000, representado pelo Sr. Emerson Dalavia, portador do RG n° 9183566-5 SESP/PR, inscrito no CPF nº 052.393.719-97, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Inglaterra, nº 270, Residencial Ardo Ernesto Venturelli, cidade de Sertanópolis – Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: Contratação da empresa especializada em Fornecimento De Equipamentos e Materiais para Sistema de Alarme e CFTV.
DO VALOR: R$ 5.733,68 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 - “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas".
Sertanópolis, 11 de agosto de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:1A5311C2