ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, instalação, manutenção e posterior retirada de containers modulares destinados exclusivamente à utilização como chuveiros e banheiros, para atendimento aos atletas e demais participantes durante a realização da fase final dos Jogos Bom de Bola do Paraná, no Município de Morretes – PR.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Esportes.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 122/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

 

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para locação, instalação, manutenção e posterior retirada de containers modulares destinados exclusivamente à utilização como chuveiros e banheiros, para atendimento aos atletas e demais participantes durante a realização da fase final dos Jogos Bom de Bola do Paraná, no Município de Morretes – PR, em atendimento da Secretaria Municipal de Esportes.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:

 

EMPRESA:

AFA LOCAÇÕES LTDA.

CNPJ nº 06.134.559/0001-90.

 

OBJETO:

 

ITEM

CATSER

ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

25640

Container modular para banho, contendo, ao menos, 4 chuveiros individuais, 3 vasos sanitários e 3 pias (mictório opcional) com estrutura resistente e apropriada para utilização em eventos. Deverá possuir chuveiro elétrico 110/220V, paredes, cobertura, portas de acesso, piso lavável e antiderrapante, instalações hidráulicas para abastecimento e escoamento de água, iluminação e ventilação adequadas. O ambiente deverá proporcionar privacidade, segurança, higiene e conforto aos usuários, sendo constituído por materiais resistentes à umidade e ao uso contínuo. Deverá ser disponibilizado em condições de pleno funcionamento, incluindo os equipamentos, instalações e acessórios necessários para sua utilização. 11 diárias

Um

5

R$ 6.380,00

R$ 31.900,00

 

VALOR:

R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido 536 – 15.001.27.812.2190.2263.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte 1000.

 

Morretes, 28 de outubro de 2026.

 

GIBRAN LUIZ DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Esportes


Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:1A5452D9